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Aprovação do valor da retribuição mínima mensal garantida a vigorar na Região Autónoma da Madeira em 2026
3-2-2026
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M, 15 de fevereiro
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
2017
Comunicação de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição
Comunicação
DL 139/2025
Retribuição mínima mensal garantida para 2026
DLR 1/2026/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2024/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
DL 112/2024
Retribuição mínima mensal para 2025
Parecer PGR 4/2024
Greve, determinação dos serviços mínimos e sua retribuição
DLR 3/2024/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DL 107/2023
Retribuição mínima mensal para 2024
DLR 11/2023/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DL 85-A/2022
Retribuição mínima mensal 2023
DLR 5/2022/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DL 109-B/2021
Retribuição mínima mensal 2022
DLR 6/2021/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DL 109-A/2020
Retribuição mínima mensal 2021
DLR 2/2020/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM
COVID -19: Trabalhadores que tenham que faltar não terão perda de retribuição
A garantia foi dada, pelo Diretor Regional da Administração Pública e Modernização Administrativa, Marcos Teixeira, no final de uma reunião que manteve, hoje, no IASAÚDE com o presidente deste instituto, Herberto Jesus.
DL 167/2019
Retribuição mínima mensal 2020
DLR 1/2019/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM
DL 117/2018
Retribuição mínima mensal 2019
DLR 5/2018/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DL 156/2017
Retribuição mínima mensal 2018
DLR 11/2017/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM
DLR 18/2016/M
Aprova o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DLR 13/2014/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de outubro de 2014 na RAM
DLR 9/2011/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2011 na RAM
DLR 5/2010/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2010 na RAM
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