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Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Ofício Circular n.º 60
Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2019
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Abono para falhas e produção de efeitos do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2012/M, de 04/07
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Oficio Circular nº 15
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Circular nº 8/ORÇ/2007
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Oficio Circular nº 12
Abono para Falhas
Oficio Circular nº 13
Preenchimento dos Impressos Relativos ao Abono de Família com Referência ao Ano de 2008
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Procedimentos a adoptar na prestação de trabalho extraordinário, em dia de descanso semanal, complementar e feriados, nas deslocações em serviço e na atribuição do abono para falhas
Circular nº 9/ORÇ/2007
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Oficio Circular N.º 18
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Ofício Circular N.º 12
Atribuição de Abono de Ajudas de Custo a Transporte em Automóvel Próprio de Funcionário
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