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EDITAL TUPEM PT2025ITPM001429301

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de emissão de título de utilização privativa do espaço marítimo nacional, subárea da Madeira, para instalação do cabo submarino Segmento CM 1.3 Porto Santo Branch. 12-05-2026 Direção Regional do Ambiente e Mar
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Período de consulta pública: 18 de maio a 8 de junho de 2026

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