Resumo
A iniciativa complementa o Regulamento (UE) 2026/1388 relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas (NTG) especificando as informações exigidas aos operadores para demonstrar que uma planta é uma planta NTG e as informações necessárias para verificar o estatuto de plantas e produtos equivalentes às plantas e aos produtos convencionais (categoria 1).
O objetivo é proporcionar clareza e previsibilidade aos operadores sobre a forma de preparar pedidos de verificação e de apresentar informações sobre patentes. A iniciativa apoiará ainda os Estados-Membros e a EFSA na aplicação do Regulamento (UE) 2026/1388.