Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira – 2026/2027

Foi publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira o novo Regulamento de Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira para apoio à frequência de cursos superiores, aprovado através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 836/2026, de 28 de agosto, aplicável a partir do ano letivo 2026/2027.

A revisão do Regulamento pretende reforçar a equidade social no acesso ao ensino superior, alargando o universo de estudantes elegíveis e adequando os critérios de atribuição dos apoios à realidade económica atual das famílias madeirenses. Entre as principais alterações destacam-se:

• Atualização da capitação máxima para efeitos de atribuição da Bolsa de Estudos para 800€ mensais;
• Reforço dos mecanismos de abatimento, nomeadamente ao nível dos encargos com habitação;
• Maior adequação dos critérios de elegibilidade às atuais condições económicas e sociais;
• Desmaterialização integral do processo de candidatura, que passa a ser efetuado exclusivamente através da Plataforma Digital Ensino Superior.

Candidaturas 2026/2027

Nos termos do Despacho n.º 1/2026, de 31 de agosto, foram definidos os seguintes prazos de candidatura:

Bolsa de Estudos: 📅 1 de setembro a 11 de dezembro de 2026
Bolsa Local (RAM): 📅 1 de novembro a 30 de dezembro de 2026
Bolsa de Mérito: 📅 1 a 30 de novembro de 2026
Bolsa Artística: 📅 Após o pagamento das propinas, nos termos do Regulamento.

Plataforma Digital Ensino Superior
As candidaturas passam a ser submetidas exclusivamente através da:
🔗 https://digital.madeira.gov.pt/ensinosuperior

Recomenda-se a todos os estudantes que procedam, desde já, à validação dos seus dados pessoais e à preparação da documentação necessária para instrução da candidatura.

Documentação:

📄 Despacho n.º 1/2026 – Prazos de candidatura às bolsas de estudo 2026/2027
📄 Regulamento de Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira – 2026/2027 

Mais informações
📧 ensino.superior@madeira.gov.pt
📞 291 145 515
🌐 https://digital.madeira.gov.pt/ensinosuperior

Boa Informação… Boa Decisão.