O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) da Região Autónoma da Madeira disponibiliza, a partir das 17 horas desta sexta-feira, 445.400 euros para apoiar projetos de valorização do património rural não edificado, através de dois avisos destinados às áreas de intervenção dos Grupos de Ação Local (GAL) ACAPORAMA e ADRAMA.
O aviso da ACAPORAMA conta com uma dotação de 300 mil euros, abrangendo os concelhos de Câmara de Lobos, Santa Cruz, Machico e Porto Santo, enquanto o aviso da ADRAMA disponibiliza 145.400 euros para projetos localizados na Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz, São Vicente e Santana.
O secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, considera que esta nova oportunidade de financiamento permite “olhar para o património rural não apenas como memória do passado, mas como um ativo para o futuro das nossas comunidades”.
“Temos um património rural muito rico, feito de saberes, tradições, produtos, paisagens e formas de viver que importa preservar, mas também valorizar economicamente. O objetivo é que este património possa gerar atividade, atrair visitantes, criar oportunidades e contribuir para fixar população nos territórios rurais”, afirma o governante.
Os avisos inserem-se na intervenção de apoio à realização de operações no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local, integrada no domínio de Desenvolvimento Local/LEADER do PEPAC, podendo ser apoiadas ações de promoção e divulgação turística local e iniciativas e eventos de natureza agrícola e de animação turística, ações de inventariação ou estudos e produção de publicações sobre património cultural, rural ou natural.
Nuno Maciel destaca precisamente a possibilidade de cruzar a valorização do património com a economia local.
“Queremos que os fundos comunitários tenham impacto concreto no território. Valorizar um saber tradicional, recuperar e divulgar uma prática agrícola, criar um roteiro ou promover um produto local pode significar mais visitantes, mais consumo local e novas oportunidades para quem vive e trabalha no interior das nossas comunidades.”
A componente económica também está presente nos critérios de seleção, nomeadamente através da valorização dos circuitos curtos de comercialização, da sustentabilidade ambiental e do contributo dos projetos para a identidade e memória coletiva.
“Não estamos a falar apenas de preservar pedras, edifícios ou objetos. Estamos a falar de preservar uma identidade e, simultaneamente, de criar condições para que essa identidade possa continuar a ser vivida, conhecida e valorizada pelas novas gerações”, salienta Nuno Maciel.
As candidaturas podem ser apresentadas por IPSS, organizações não governamentais, entidades integradas em parcerias público-privadas, entidades privadas sem fins lucrativos e entidades públicas com competência na gestão do respetivo património rural ou natural.
As operações serão avaliadas numa escala de zero a 20 pontos, sendo necessário atingir pelo menos 10 pontos. Entre os critérios estão o impacto territorial, a sustentabilidade técnica e operacional, a experiência dos promotores, a articulação com outras entidades, os circuitos curtos, a sustentabilidade ambiental e a preservação da identidade e memória coletiva.
A taxa de apoio é de 70%, sob a forma de subvenção não reembolsável, através do reembolso dos custos elegíveis efetivamente realizados. Está também prevista a possibilidade de adiantamento até 50% da despesa pública aprovada, mediante garantia a favor do IFAP.
O prazo para apresentação das candidaturas decorre entre as 17h00 de 4 de setembro e as 17h00 de 30 de novembro de 2026, através do Portal PEPAC da Região Autónoma da Madeira, em portalpepac.madeira.gov.pt. Cada beneficiário apenas poderá apresentar uma candidatura durante a vigência do respetivo aviso.
Para Nuno Maciel, esta abertura de candidaturas representa “mais uma oportunidade para levar investimento aos territórios rurais e dar escala a projetos que muitas vezes nascem da iniciativa das próprias comunidades”.
“O desenvolvimento rural faz-se com investimento, mas também com identidade. Queremos uma Madeira rural viva, dinâmica e capaz de transformar aquilo que nos distingue em oportunidades de desenvolvimento económico e social”, conclui o secretário regional.