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Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho - Altera o regime de realização das perícias médico-legaisAltera o regime de realização das perícias médico-legais

Censos 2021 | Preenchimento via InternetDesde domingo e até ao próximo dia 3 de maio, realiza-se a resposta aos Censos através da internet

Nenhuma sociedade pode crescer sem pessoasVice-presidente defende que é preciso reforçar as políticas públicas de proteção às famílias e as medidas que permitam conciliar a vida familiar com o trabalho.

Respostas aos Censos 2021 começam amanhãA resposta deverá ser dada, preferencialmente, pela Internet, através do acesso a censos2021.ine.pt

Censos 2021 arrancaram hoje na RegiãoVice-presidente apelou à mobilização da população, para o preenchimento do inquérito, lembrando que este é um instrumento indispensável ao planeamento de novas políticas e à definição de envelopes financeiros.

Geotecnia Departamento Geotecnia LREC

Portaria 260/2018Regulamenta o parecer prévio da IGF sobre as transferências para as Fundações

Lei 24/2012Lei-Quadro das Fundações

Lei 1/2012Fundações

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