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Tânia Fernandes
EOTF - Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira
Dívida Indirecta (Avales)
Legislação Sobre Avales
Dívida Indirecta (Avales)
Garantias prestadas por sectores
Circular nº 4/ORÇ/2013
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Circular nº 9/ORÇ/2011
Prestações Familares
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Orgânica da Direção Regional da Administração Pública
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DLR 23/2018/M
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes
DRPec
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Orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território
Parecer PGR 7/2025
Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)
DL 106/2002
Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
DL 3/2014
Estatuto do Corpo da Guarda Prisional
DL 139/2025
Retribuição mínima mensal garantida para 2026
IFCN
Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
DL 126-A/2017
Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
DRE - Estradas
Orgânica da Direção Regional de Estradas
DRESC
Orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
Despacho 1173-A/2026
Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026
Visita ao RIN-MAR destaca crescimento e reconhecimento internacional do registo da Madeira
O Registo Internacional de Navios da Madeira (RIN-MAR) recebeu, esta manhã, a visita do Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, e do Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, num momento de contacto direto com uma das infraestruturas estratégicas da Região.
DRP - Pescas
Orgânica da Direção Regional de Pescas
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Portaria n.º 6/2026
Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto
DRT - Turismo
Aprova a orgânica da Direção Regional do Turismo
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