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Circular nº 10/ORÇ/2015
Execução do Orçamento da Região para 2016
Circular nº 2/ORÇ/2014
Registo dos Compromissos e Cálculo dos Fundos Disponíveis
Circular nº 4/ORÇ/2013
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Circular nº 9/ORÇ/2007
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2007 e 2008
Circular nº 5/ORÇ/2007
Processo das alterações orçamentais da competência do Governo Regional e sua tramitação
Circular nº 2/ORÇ/2003
Esclarecimentos sobre a aplicação prática da Resolução n° 68/2003 de 23 de Janeiro
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Lei 5-A/2026
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
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Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)
Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
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Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
DLR 8/2019/M
Descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Resolução 19/2026
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Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
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Lei 23/2011
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Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática
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Regime jurídico da formação médica pós-graduada
Dados Estatísticos de 2024 – Direção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento (DSPA)
A Modernização Digital da Administração Pública Regional em dados indicadores de 2024
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Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
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Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
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