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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/M, de 28 de abrilPrimeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de dezembro, que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro.
Aniversário - Associação de Ciclismo da Madeira - 12/04/2010Associação em festa pelos 16 anos de atividade.
IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
Aniversário - Associação de Esgrima da RAM - 22/07/2010Associação de Esgrima celebra 15 anos.
Aniversário - Associação de Ciclismo da Madeira - 12/04/2010Associação celebra 15 anos.
Carreira de enfermagemRegime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
Ajudas de custoLegislação relativa ao abono de ajudas de custo
Limites às comissões nas transferências imediatas | MB WAYDecreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro
Aniversário - Associação de Esgrima da RAM - 22/07/2010Associação comemora 14 anos de atividade.
Aniversário - Associação de Ciclismo da Madeira - 12/04/2010Associação celebra 14 anos.
Aviso de procedimentoA Portaria n.º 90-A/2010, de 26 de novembro, estabeleceu as medidas de emergência destinadas a evitar a propagação do organismo Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), na Região Autónoma da Madeira.
DL 135/99Legislação no contexto da modernização administrativa
Proteção social no desemprego - DL 220/2006Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
Proteção social na parentalidade - DL 91/2009Proteção social na parentalidade no sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
ParentalidadeRegulamentação da parentalidade
Lei 13/2023Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Aniversário - Associação de Ciclismo da Madeira - 12/04/2010Associação de Ciclismo comemora 13 anos de atividade.
Governo Regional já investiu 80 milhões na rede hídrica fluvial da Ribeira BravaUm investimento na rede hídrica fluvial na Ribeira Brava do Governo Regional realizado na ordem dos 80 milhões de euros. `”A intervenção do Governo Regional, após o 20 de fevereiro, tem vindo a fazer-se no sentido de melhorar as nossas respostas. O concelho da Ribeira Brava foi um dos mais atingidos no 20 de fevereiro de 2010”, disse Pedro Ramos.
Investimento do Governo Regional na ribeira da Madalena do Mar foi determinante para a segurança das populaçõesO principal objetivo desta obra passou pela segurança da população, uma vez que esta área ficou severamente destruída aquando das cheias de 2010.
Avaliação e Gestão dos Riscos de InundaçõesDecreto-Lei n.º 115/2010, de 29 de setembro
Rede SIRESP na MADEIRA - Proteção CivilO SIRESP funciona na RAM de forma permanente desde 2010.
Aniversário - Associação de Esgrima da Região Autónoma da Madeira - 22/07/2010Associação celebra 12 anos.
MIDTC ministra 22º Curso de Trauma e Catástrofe em PortimãoDesde 2010, até à data, contabilizam-se 22 Cursos de Catástrofe realizados em Portugal (Madeira, Açores e Continente) e 1800 formandos nesta área. 
Aniversário - Associação de Ciclismo da Madeira - 12/04/2010Associação de Ciclismo celebra 12 anos de atividade.
Projeto de portaria que procede à sétima alteração da Portaria n.º 39-D2010Publicitação início do procedimento
Proibir a captura da lapa seis a oito meses/ano para salvar uma das mais apreciadas iguarias regionaisEntre 2010 e 2020 foram capturadas 1 167 toneladas de lapa na Região Autónoma da Madeira, o equivalente a uma média de 117 toneladas por ano.
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