Celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços

Anexos

• Anexo I - Pedido de parecer para celebração de novos contratos de aquisição de serviços
• Anexo II - Pedido de parecer para renovação de contratos de aquisição de serviços ou para celebração de contratos com idêntico objeto ou idêntico objeto e contraparte
• Anexo III - Pedido de autorização excepcional para a celebração de um número máximo de contratos (tarefa, avença ou aquisição de serviços)
• Anexo IV - Comunicação de contratos de aquisição de serviços dispensados de parecer prévio
• Portaria n.º 207/2015 - Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo do membro do Governo responsável pela área das finanças e da Administração Pública, para a celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços.

Descritores