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Pareceres da CRITE de 2011

Pareceres de 2011 disponível no ficheiro anexo 27-10-2016 Trabalho
Pareceres da CRITE de 2011 Parecer n.º 1/CRITE/2011

Parecer prévio à recusa do empregador face ao pedido de autorização de trabalho em regime de horário flexível apresentado por trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do  n.º 5 do art.º 57, n.º 1 do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

 

Parecer n.º 2/CRITE/2011

Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE) no âmbito do despedimento por justa causa, levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora puérpera... .

 

Parecer n.º 3/CRITE/2011

Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE) no âmbito do despedimento por justa causa, levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora lactante... .

 

Parecer n.º 4/CRITE/2011

Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE) no âmbito do despedimento por justa causa, levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora grávida... .
 
 

Parecer n.º 5/CRITE/2011

Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE) no âmbito do processo de despedimento coletivo, levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora puérpera... .

 

Parecer n.º 6/CRITE/2011

Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE) no âmbito do processo de despedimento coletivo, levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora puérpera... .

 

Parecer n.º 7/CRITE/2011

Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE) no âmbito do processo de despedimento coletivo, levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte o trabalhador ..., que iniciará em 01.01.2012, o gozo de licença parental partilhada.

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