Produtos do tabaco e publicidade ao tabaco — revisão das regras da UE

Resumo

A UE tenciona atualizar as suas regras de controlo do tabaco em resposta à evolução mais recente do mercado, às tendências de consumo e às práticas de comercialização digital. A presente iniciativa tem os seguintes objetivos:

• melhorar o funcionamento do mercado interno
• reforçar a proteção da saúde pública
• assegurar a continuidade da aplicação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco, em consonância com os objetivos do Plano Europeu de Luta contra o Cancro.