Atualização técnica das normas de segurança dos navios de passageiros

Esta consulta pública pretende recolher contributos sobre uma proposta da Comissão Europeia para:

• atualizar a Diretiva 2009/45/CE relativa à segurança dos navios de passageiros;
• alinhar as regras da UE com as normas internacionais mais recentes da IMO;
• clarificar requisitos técnicos que, entretanto, ficaram desatualizados;
• garantir uma aplicação uniforme das regras em todos os Estados-Membros;
• manter elevados níveis de segurança sem impor encargos administrativos desnecessários.