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Programa de Privacidade e Proteção de Dados do GRM
Aplica-se a todas as entidades do Governo Regional da Madeira, relativamente às quais o Diretor do GCPD é o Encarregado de Proteção de Dados.
ARIA Empresas
A intervenção do GCPD no evento de apresentação da Agenda Regional da Inteligência Artificial para as Empresas (ARIA Empresas) de 17 de setembro, reforça a proximidade às PME.
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Balanço social do GCPD
IASAÚDE, IPRAM
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
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Código dos Contratos Públicos
Relatório Trimestral SERAM - 2T2026
O Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.
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Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
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Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
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Organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional
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Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
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Relatório de Atividades da DRAP 2025
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Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
DRA - Agricultura
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Relatório Trimestral SERAM - 1T2026
O Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.
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LOE 2026
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Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
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