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Encarregado de Proteção de Dados - EPD
O GCPD assegura as funções de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) na administração pública da Madeira, podendo incluir o setor empresarial regional que o solicite e cumpra os requisitos.
Lei 65/2007
Enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2024/M
Transição e integração dos técnicos superiores na área da saúde na carreira e categoria de técnico superior do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M
Aprova a carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário
DL 41/2024
Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
Despacho Conjunto 61/2023
Dispensa de parecer prévio à constituição de mobilidades na categoria, no âmbito da SRE
DL 84-F/2022
Medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
DL 93/2021
Suplemento de penosidade e insalubridade
DL 46/2020
Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
DLR 3/2020/M
Subsídio de lavagem aos trabalhadores (motorista ou condutor de ambulância) do SESARAM, E. P. E.
VP
Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
DL 74/2019
Integra as funções de motorista dos serviços periféricos externos do MNE na carreira e categoria de assistente operacional
Portaria 29/2019
Comparticipação do candidato nos custos dos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da PJ
Governo vai continuar a fazer pressão para resolver operacionalidade do Aeroporto
Vice-Presidente defendeu que não é o vento que torna o Aeroporto da Madeira inoperacional, mas sim os limites que lhe são impostos e que já fizeram divergir e cancelar 500 voos no início deste ano
Governo Regional quer que limites de vento passem de mandatórios a recomendáveis
Vice-Presidente reuniu em Lisboa com a ANAC, a quem assegurou a disponibilidade para equipar o Aeroporto da Madeira de equipamentos de recolha de informação mais precisa sobre as condições de vento. ANAC aguarda conclusão de estudos que estão a ser realizados.
Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenação
Esclarecimentos sobre regimes de férias, provimento de categorias de coordenação e abono de subsídio de insularidade
Ofício-Circular n.º 982/2017
Determinação do posicionamento remuneratório em caso de consolidação da mobilidades intercarreiras ou intercategorias
Mobilidade intercategorias
Constituição de mobilidade intercategorias de assistente operacional para encarregado geral operacional
DL 12/2014
Identificação das categorias subsistentes, no mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
DL 75/2008
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino
Resolução do Conselho de Ministros 17/2005
Intervenção Operacional da Administração Pública
DLR 16/2002/M
Categoria de chefe de departamento
DL 490/99
Regime jurídico para condução de viaturas oficiais por funcionários que não possuam a categoria de motorista
Procedimento de mobilidade na categoria para o recrutamento de 1 Técnico Superior para o Núcleo Administrativo
Instituto para a Qualificação, IP-RAM
Procedimento de recrutamento por mobilidade na categoria - Técnico Superior - Direito - OE202609/00668 - BEP-RAM
Abertura de procedimento concursal por mobilidade na categoria no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para 1 Técnico Superior - BEP-RAM
Procedimento de recrutamento por Mobilidade na categoria - Técnico Superior - Recursos Humanos - OE202609/00658 - BEP-RAM
Abertura de procedimento concursal por mobilidade na categoria no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para 1 Técnico Superior - BEP-RAM
Abertura de procedimento de recrutamento por mobilidade na categoria
1 posto de trabalho na Direção Regional de Desporto.
Procedimento de Mobilidade Intercarreiras para o recrutamento de 2 Assistentes Operacionais para o Instituto para a Qualificação, IP-RAM - ENCERRADO
IQ, IP-RAM
Procedimento de mobilidade na categoria para o recrutamento de 1 Técnico Superior
IQ, IP-RAM
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria, intercarreiras ou intercategorias, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional (em particular as tarefas de limpeza das instalações), na DRP.
Ofertas de emprego público com os códigos OE202608/00536, OE202608/00537 e OE202608/00555
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