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Encarregado de Proteção de Dados - EPD
O GCPD assegura as funções de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) na administração pública da Madeira, podendo incluir o setor empresarial regional que o solicite e cumpra os requisitos.
Entidades Certificadas
O Governo Regional da Madeira assumiu o compromisso com a proteção de dados através de um Programa de Privacidade e Proteção de Dados (PPPD) de oito etapas, aplicável a todas as suas entidades administrativas, prevendo a atribuição de um Selo de Certificação.
ARIA Empresas
A intervenção do GCPD no evento de apresentação da Agenda Regional da Inteligência Artificial para as Empresas (ARIA Empresas) de 17 de setembro, reforça a proximidade às PME.
Reforço de Competências em Cibersegurança e Proteção de Dados
Ações de Formação
Madeira apresenta à Europa o resultado de 40 anos de convergência e o seu contributo para o futuro
Secretário Regional das Finanças sublinhou a importância da continuidade da Política de Coesão e dos instrumentos específicos para as Regiões Ultraperiféricas.
IASAÚDE, IPRAM
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
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Código dos Contratos Públicos
DRCIQ
Orgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade
Lei 46/2026
Suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos
Lei 73/2013
Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
APRAM
Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Lei 65/2007
Enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal
DRCCE
Orgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa
SIADAP - Administração autárquica
Sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública nos serviços da administração autárquica
Resolução 692/2026
Dispensa de comparência ao serviço
AE - IHM
Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
AE - HF
Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato Nacional dos Motoristas
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
AE - HF
Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
DRAP
Orgânica da Direção Regional da Administração Pública
[Anúncio] Hasta Pública
Arrendamento de espaço destinado a bar/cafetaria, inserido no Pavilhão Multiusos do Porto Santo.
DRPRGOP
Orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas
Política de Gestão de Identidades e Acessos
A gestão de identidades e acessos é um dos pilares fundamentais para a segurança da informação na Direção Regional de Informática (DRI), sendo indispensável para garantir a continuidade dos serviços e a proteção dos ativos digitais.
GEPD
Estrutura de Missão Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência
Resolução 170/2026
Dispensa de comparência ao serviço
Lei 5-A/2026
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central
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Exercício de mandato de membro de Junta de Freguesia em regime de meio tempo por trabalhador em funções públicas
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DL 106/2002
Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
[Anúncio] Hasta Pública
Arrendamento de duas parcelas no Sítio do Farrobo, Porto Santo
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