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Exercício de direitos dos titulares de dados
Formulário para exercício dos seus direitos
EOTF
Orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira
DL 106/2002
Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
AE - IHM
Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
ORAM 2026
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026
ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
IMT, IP-RAM
Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
DRI
Orgânica da Direção Regional de Informática
DREM
Orgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira
AT-RAM
Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
AE - EEM
Acordo de Empresa celebrados pela EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.
CCP
Código dos Contratos Públicos
Portaria 209/2025
Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM
XVI Governo Regional da Madeira
Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
Finanças públicas com visão de futuro
Nova etapa da reforma das Finanças Públicas arranca com metas ambiciosas para a Região.
Resolução 301/2019
Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
AE - ARM - SITE
Acordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA
APRAM
Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTM
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTM
ORAM 2025
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025
Estrutura de Missão EMHCUM
Estrutura de Missão para a coordenação, planeamento e condução da instalação e modelo de funcionamento do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira
ORAM 2021
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Despacho 534/2025 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Região lança Bolsa de Estudo para qualificar jovens em Estudos Europeus
Foi hoje oficialmente assinado o contrato de atribuição da primeira Bolsa de Estudo “+ Madeira na Europa”, um projeto que visa apoiar financeiramente jovens residentes na Região, para a frequência de um curso de pós-graduação em Estudos Europeus, ministrado pelo Colégio da Europa, em Bruxelas.
IHM
Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
Transformar o MAR no maior registo de navios da Europa é a ambição
O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, defendeu, esta manhã, que todos os indicadores relacionados com o mercado de transporte marítimo mundial demonstram a potencialidade e a grande capacidade de expansão futura do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).
DSII
Direção de Serviços de Inovação e Sistemas de Informação
ALRAM
Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Lei 104/2019
Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE
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