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Encarregado de Proteção de Dados - EPD
O GCPD assegura as funções de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) na administração pública da Madeira, podendo incluir o setor empresarial regional que o solicite e cumpra os requisitos.
IASAÚDE, IPRAM
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
IHM
Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
APRAM
Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
IMT, IP-RAM
Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
SIADAP - Administração autárquica
Sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública nos serviços da administração autárquica
Resolução 692/2026
Dispensa de comparência ao serviço
AE - IHM
Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
DRAP
Orgânica da Direção Regional da Administração Pública
GEPD
Estrutura de Missão Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência
Resolução 170/2026
Dispensa de comparência ao serviço
Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central
Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central
DL 106/2002
Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
Resolução 19/2026
Dispensa de comparência ao serviço
DL 29-A/2026
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
DL 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
Posição do Governo
Esclarecimento sobre o Relatório do Conselho das Finanças Públicas e a situação financeira da Região Autónoma da Madeira
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Resolução 392/2015
Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região
Resolução 1035/2025
Dispensa de comparência ao serviço
Despacho Conjunto 115/2025
Nomeação para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública
DRAE - Administração Escolar
Orgânica da Direção Regional de Administração Escolar
XVI Governo Regional da Madeira
Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
Resolução 301/2019
Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
Nomeação do XVI Governo Regional da RAM
Decretos de nomeação do Presidente e dos membros do Governo Regional da RAM
DLR 2/2016/M
Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
Resolução 565/2025
Dispensa de comparência ao serviço
SIADAP
Despacho de designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação da DRAP 2025
XXV Governo Constitucional
Organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional
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