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Política Geral de Cibersegurança da Administração Pública Regional (APR)
A presente Política Geral de Cibersegurança aplica-se a todos os organismos públicos e trabalhadores da APR.
Câmara Municipal do Funchal
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Orgânica da Direção Regional da Administração Pública
DLR 23/2018/M
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes
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Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA
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A gestão de identidades e acessos é um dos pilares fundamentais para a segurança da informação na Direção Regional de Informática (DRI), sendo indispensável para garantir a continuidade dos serviços e a proteção dos ativos digitais.
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Estrutura de Missão Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência
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Plano de Atividades de Formação 2026 - Segundo Trimestre
Como parte integrante da sua estratégia, a DRI promove ações de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários, colóquios, conferencias e workshops em TIC de acordo com as suas atribuições.
Lei 5-A/2026
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
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Câmara Municipal de Câmara de Lobos
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IFCN
Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
DL 126-A/2017
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Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
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Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
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AE - IHM
Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
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DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Portaria n.º 6/2026
Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto
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