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GCPD - ARMProtocolo celebrado a 22-02-2022
GCPD - SDMProtocolo celebrado a 08-08-2025
Exercício Direitos | Proteção de DadosA proteção de dados pessoais é um direito fundamental que deve servir o cidadão, garantindo-lhe o controlo sobre a sua vida privada e exigindo que as entidades facilitem o exercício dos seus direitos.
Programa de Privacidade e Proteção de Dados do GRMAplica-se a todas as entidades do Governo Regional da Madeira, relativamente às quais o Diretor do GCPD é o Encarregado de Proteção de Dados.
Entidades CertificadasO Governo Regional da Madeira assumiu o compromisso com a proteção de dados através de um Programa de Privacidade e Proteção de Dados (PPPD) de oito etapas, aplicável a todas as suas entidades administrativas, prevendo a atribuição de um Selo de Certificação.
MENSAGEM DO DIRETOR REGIONAL Bem-vindos ao Gabinete
Política Geral de Proteção de Dados da Administração Pública Regional (APR)A Política Geral de Proteção de Dados (doravante, PGPD) tem o intuito de assegurar, na Administração Pública Regional (APR), um nível coerente e elevado de proteção dos dados pessoais das pessoas singulares, direito esse que deve ser ponderado e equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.
Exercício de direitos dos titulares de dados Formulário para exercício dos seus direitos
EquipaGabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Unidade MissãoUnidade de missão do Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados
ContactosContactos do GEGPD
Contratos de aquisição de serviços pela DRPAAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA
DRPA - Certificação RGPDA DRPA encontra-se certificada com o Programa de Privacidade e Proteção de Dados
Mensagem do Diretor RegionalDiretor Regional do Património
OrgânicaOrgânica da DRPA
OrganogramaRepresentação gráfica da estrutura organizacional da Direção Regional do Património
DRPAOrgânica da Direção Regional do Património
Estrutura NuclearDireções de Serviço
Estrutura FlexívelDivisões
Aviso de Proteção de DadosFiscalização de Empreitadas
Aviso de Proteção de DadosDireito de Preferências - Parcelas Sobrantes
Aviso de Proteção de DadosProcesso de Expropriações - Geral
Aviso de Proteção de DadosProcesso de Expropriações - Arrendatários
Aviso de Proteção de DadosSistema de videovigilância, Cabo Girão
Relatório 2024Relatório de Execução 2024 - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
CibersegurançaServiço transversal da DRI que tem por missão assegurar a execução da política de segurança e proteção da informação digital definida para a administração pública regional.
DSTCDireção de Serviços Técnicos e Operacionais de Cibersegurança
Exercício de direitos dos titulares de dados Formulário para exercício dos seus direitos
SIADAPConselho Coordenador da Avaliação (SIADAP 2 e 3)
[Arrendamento] Espaço comercial destinado a cafetariaMiradouro do Pico dos Barcelos
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