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DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
IASAÚDE, IPRAM
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
Portaria n.º 358/2024/1
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026
DL 43-A/2024
Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado
SRTC
Orgânica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura
Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho
Procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
Acórdão STA 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
Portaria 30/2020
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
SRE
Orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Despacho normativo 1/2019
Procedimento a adotar no período experimental de trabalhadores com contrato na SRIAS
Parecer PGR 25/2017
Aplicação no tempo de norma de reposicionamento remuneratório de subcomissários e agentes da PSP
Parecer PGR 6/2018
Tarifa social do gás natural
IASAÚDE
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM
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Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM
Lei 4/2018
Avaliação de impacto de género de atos normativos
Portaria 25/2018
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
Sistema de Normalização Contabilística – AP - 27 a 30/11/2017
Sistema de Normalização Contabilística – AP
Parecer PGR 33/2016
Loteamento urbanos - dinâmica das normas de planeamento
Auditoria – Normas de Auditoria, Planeamento, Técnicas - 6 a 10/11/2017
Auditoria – Normas de Auditoria, Planeamento, Técnicas
Sistema de Normalização Contabilística – AP - 26 a 29/9/2017
Sistema de Normalização Contabilística – AP
Sistema de Normalização Contabilística – AP - 25 a 27/7/2017
Sistema de Normalização Contabilística – AP
Diário da República
Serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República
Lei 36/2011
Adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado
SIADAP
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública
Universidade da Madeira
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Estatuto da Aposentação
Estatuto da Aposentação
Ofício Circular N.º 055 de 27 de março de 2026
Norma O2/JNE/2026 - lnstruções para a Realização das Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário
Certificação Inicial
Certificação de Entidade Formadora
Procedimento concursal comum para a carreira /categoria de Assistente Técnico na área de Apoio Administrativo - Aviso n.º 43/2026
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira /categoria de Assistente Técnico na área de Apoio Administrativo na Escola Básica com pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro. O período de entrega de candidaturas decorre entre 11 e 24 de fevereiro de 2026.
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