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Resolução 92/2024
Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 62/2024
Dispensa de comparência ao serviço
Alerta ARAE – Recolha de Produto IKEA – Equipamento Elétrico – Carregador USB ÅSKSTORM 40W
Comunicação DGC │ 10/01/2024
Resolução 1443/2023
Dispensa de comparência ao serviço
DL 75/2023
Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
DL 139-A/90
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Resolução 787/2023
Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 200/2023
Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 92/2023
Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 1322/2022
Dispensa de comparência ao serviço
Alerta ARAE – Recolha Produto - Prancha de Stand Up Paddle Insuflável Yarra 10.6
Comunicação DGC │ 25/10/2022
Resolução 665/2022
Dispensa de comparência ao serviço
Alerta ARAE – Recolha Produto - Trotinete Elétrica R900E, da marca Oxelo, comercializada pela “DECATHLON”
Comunicação DGC - 01/06/2022
Resolução 74/2022
Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 1319/2021
Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 693/2021
Dispensa de comparência ao serviço
Suspensão voluntária da comercialização da máscara cirúrgica tipo IIR marca 6BGen, com marcação CE, do fabricante Alliande - Cosméticos e Suplementos Alimentares Lda.
Circular Informativa N.º 073/CD/550.20.001 de 15/06/2021
Alerta ARAE – Comunicação recolha produto pela "IKEA Portugal, Móveis e Decoração, Lda.”
Comunicação DGC - 18/05/2021
Termómetro por infravermelhos sem contacto não conforme (Estónia)
Circular Informativa N.º 059/CD/550.20.001 Data: 07/05/2021
Alerta ARAE – Equipamento de Lazer/ Desportivo – Bola de Pilates
A12/00569/21 - 22/04/2021
Alerta ARAE – Sistema de Retenção Infantil Base Kiros i-Size da marca “Chicco”
A12/00578/21 - 27/04/2021
Alerta ARAE – Recolha Produto Wetsuit shampoo – Surf System (ref: 2740469)
Comunicação DGC - 03/05/2021
Termómetro por infravermelhos sem contacto não conforme (Suécia)
Circular Informativa N.º 042/CD/550.20.001 Data: 01/04/2021
Suspensão da comercialização das máscaras cirúrgicas da marca QualityLife do fabricante +RCRE - Engenharia e Consultoria, Lda.
Circular Informativa N.º 046/CD/550.20.001 de 13/04/2021
Resolução 182/2021
Dispensa de comparência ao serviço
Fructis de Garnier Hair Food - Champôs e Amaciadores
Circular Informativa N.º 025/CD/550.20.001, de 23/02/2021
Resolução 90/2021
Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 1143/2020
Dispensa de comparência ao serviço
Suspensão da comercialização de máscaras cirúrgicas do tipo II, marca Portable Challenge, com marcação CE, do fabricante Portablechallenge Unipessoal, Lda.
Circular Informativa N.º 178/CD/550.20.001 Data: 19/11/2020
Suspensão da comercialização das máscaras cirúrgicas, com marcação CE, do fabricante Interespuma – Indústrias de Poliuretanos, Lda.
N.º 172/CD/550.20.001 Data: 30/10/2020
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