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Programa de Apoios à Comunicação Social Privada – MEDIARAM

Candidaturas geridas pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia 05-02-2021 Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Programa de Apoios à Comunicação Social Privada – MEDIARAM

O programa MEDIARAM tem como objetivo atender às especificidades do setor da comunicação social privada da Região Autónoma da Madeira (RAM).

 

Abrange dois tipos de apoio: apoio à produção e apoio especial ao emprego.

 

Prazo de candidatura
Período único que se inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e termina a 30 de junho.

 

 

Legislação aplicável
Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M, de 18 de agosto, e Portaria n.º 451/2016, de 21 de outubro, que estabelece os termos e condições de aplicação do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada (alterado pela Portaria 94/2017, de 29 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 12/2017, de 3 de maio).

 

Relatórios de execução

Os relatórios de execução anuais podem ser consultados nos anexos.

 

Coordenação

A Divisão de Comunicação e Multimédia – do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – coordena os processos de incentivos e apoios públicos à comunicação social na Região Autónoma da Madeira.

 

Contacto
Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
gabinete.sre@madeira.gov.pt