A Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Apoio Técnico (DSAJAT) tem funções de coordenação e apoio especializados no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Competências:
Coordenar a emissão de pareceres, a elaboração de estudos jurídicos e a prestação de informações em matéria de natureza jurídica;
Coordenar a emissão de pareceres sobre projetos e propostas de diplomas que lhe sejam submetidos, bem como participar na sua elaboração;
Participar na elaboração de pareceres necessários à pronúncia da Região nos termos constitucionais;
Coordenar, acompanhar e prestar apoio jurídico nos procedimentos de contratação pública do Gabinete do Secretário;
Coordenar a instrução de processos de inquérito, de sindicância e disciplinares;
Coordenar e acompanhar tecnicamente a elaboração de acordos, parcerias, protocolos, contratos-programa e outros instrumentos contratuais;
Coordenar a implementação de uma política de gestão e conservação da documentação de natureza administrativa no arquivo do GS;
Gerir, coordenar e orientar as matérias inerentes à gestão de recursos humanos do GS;
Prestar apoio técnico e logístico ao GS no domínio da gestão de recursos humanos, financeiros, materiais e da documentação deste, bem como assegurar a partilha de atividades comuns entre os vários serviços do GS;
Articular com a Direção Regional competente as necessidades de formação dos recursos humanos do GS;
Coordenar a aplicação do sistema de avaliação do desempenho no GS;
Afetar o pessoal do GS aos diversos serviços em função dos objetivos e prioridades fixados superiormente;
Garantir a gestão patrimonial dos recursos afetos ao GS;
Superintender o processo de elaboração e de acompanhamento dos instrumentos de gestão do GS e órgãos dependentes;
Assegurar, controlar e garantir o acompanhamento da gestão das aquisições de bens e serviços do GS, e ainda, acompanhar a respetiva execução física e financeira no âmbito das suas competências.
Diretora de Serviços
Andreia Jardim
DAT – Divisão de Apoio Técnico
Competências:
Coordenar e prestar apoio técnico em sede da gestão dos recursos humanos do GS;
Assegurar o apoio técnico para a aplicação do sistema de avaliação do desempenho dos serviços da SRE (SIADAP-RAM 1);
Coordenar a aplicação do sistema de avaliação do desempenho dos dirigentes e trabalhadores do GS (SIADAP-RAM 2 e 3) e garantir a sua aplicação;
Elaborar informações de natureza técnica;
Organizar e manter atualizado o cadastro e inventário do GS;
Garantir a gestão integral da frota automóvel;
Coordenar a elaboração do plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas e garantir a sua monitorização;
Coordenar a elaboração e monitorização dos instrumentos de gestão do GS, em colaboração com as demais unidades orgânicas do GS;
Assegurar a manutenção e conservação dos equipamentos e recursos físicos afetos ao GS;
Assegurar a gestão das comunicações, em articulação com os serviços dependentes da SRE.
Chefe de Divisão
Rubina Franco da Silva
GJ - Gabinete Jurídico
Competências:
Emitir pareceres, elaborar estudos jurídicos e prestar informações em matéria de natureza jurídica;
Emitir pareceres sobre projetos e propostas de diplomas que lhe sejam submetidos, bem como participar na sua elaboração;
Participar na elaboração de pareceres necessários à pronúncia da Região nos termos constitucionais;
Prestar apoio jurídico nos procedimentos de contratação pública do Gabinete do Secretário;
Assegurar o tratamento de reclamações;
Proceder à instrução de processos de inquérito, de sindicância e disciplinares.
NAAP - Núcleo de Apoio às Aquisições e Planeamento
Competências:
Assegurar a instrução, acompanhamento e avaliação técnica dos procedimentos pré-contratuais em articulação com os serviços requisitantes, bem como a elaboração de respetivos documentos e a sua tramitação em plataforma eletrónica de contratação ou outros meios eletrónicos;
Proceder ao registo de todos os procedimentos de contratação em suporte informático e portais públicos, sempre que legalmente exigido;
Assegurar a correta gestão e acompanhamento dos contratos de fornecimento de bens e serviços, mantendo uma informação atualizada sobre o seu conteúdo, garantindo o efetivo cumprimento dos contratos, monitorizando os custos e intervindo atempadamente na sua renovação ou revisão, em articulação com os respetivos gestores dos contratos;
Assegurar a gestão das cauções prestadas pelos adjudicatários e promover a sua liberação, finda a execução dos contratos, em articulação com os demais serviços;
Assegurar a atualização da base de dados de fornecedores;
Assegurar o levantamento das necessidades de fundos disponíveis e remetê-las ao GUG;
Assegurar o fornecimento dos elementos necessários à elaboração da proposta de orçamento do GS, no que respeita à sua área de atuação;
Acompanhar a execução orçamental do GS no que respeita à sua área de atuação.
Coordenador
Amílcar Pereira
NGA – Núcleo de Gestão de Arquivo
Competências:
Organizar e manter atualizado o arquivo administrativo do GS, em cumprimento das disposições técnicas e legais aplicáveis;
Garantir os procedimentos necessários a uma boa gestão do fluxo dos pedidos, a confidencialidade e a integridade da documentação proveniente dos diversos serviços do GS e serviços dependentes, disponibilizando-a em condições adequadas de consulta;
Articular com os demais serviços da SRE, a gestão e manutenção do Arquivo Intermédio da SRE, no qual, a documentação produzida por esses mesmos serviços no exercício das suas atividades, aguarda o cumprimento dos prazos legais de retenção, após ter terminado o seu valor administrativo;
Providenciar o apoio técnico especializado aos demais órgãos, serviços e organismos dos setores tutelados pela SRE, na organização, descrição, acesso à informação, conservação, avaliação, eliminação e incorporação da documentação;
Promover boas práticas de gestão de documentos nos vários serviços da SRE.
Coordenador
Eduardo Simões
NGPD - Núcleo de Gestão de Proteção de Dados
Competências:
Prestar informação e aconselhamento aos serviços da SRE a respeito das obrigações emergentes do regime de proteção de dados;
Apreciar da conformidade com o RGPD das políticas e atividades da SRE, incluindo a repartição de responsabilidades com outras entidades;
Assegurar resposta a eventuais violações de dados pessoais;
Cooperação e ponto de contacto com a autoridade de controlo.
Coordenador
André Cunha