O programa MEDIARAM tem como objetivo atender às especificidades do setor da comunicação social privada da Região Autónoma da Madeira (RAM).
Abrange dois tipos de apoio: apoio à produção e apoio especial ao emprego.
Prazo de candidatura Período único que se inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e termina a 30 de junho.
Legislação aplicável Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M, de 18 de agosto, e Portaria n.º 451/2016, de 21 de outubro, que estabelece os termos e condições de aplicação do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada (alterado pela Portaria 94/2017, de 29 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 12/2017, de 3 de maio).
Relatórios de execução
Os relatórios de execução anuais podem ser consultados nos anexos.
Coordenação
A Divisão de Comunicação e Multimédia – do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – coordena os processos de incentivos e apoios públicos à comunicação social na Região Autónoma da Madeira.
Contacto Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia gabinete.sre@madeira.gov.pt