Os mapas relativos aos pedidos de assunção de compromissos são necessários à instrução dos referidos pedidos de parecer prévio junto da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (SRF).
Os mapas deverão ser preenchidos pelos serviços, direções regionais, escolas básicas e secundárias e entidades públicas reclassificadas que posteriormente serão verificados e validados pela Divisão de Controlo e Reporte (DCR).
De referir que os mapas relativos aos pedido de assunção de compromissos dos serviços, direções regionais, escolas básicas e secundárias e entidades públicas reclassificadas são validados pela Diretora do Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da Secretaria Regional de Educação (GUG).
A periodicidade de envio depende da necessidade do pedido de assunção de compromissos em apreço.