No âmbito da execução orçamental do ano económico de 2017, importa proceder às alterações orçamentais que visam assegurar as dotações necessárias a despesas com pessoal e relativas a classificações económicas não previstas no orçamento inicial de 2017, conforme orientações da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (Circular n.º 3/ORÇ/2016).
Em anexo, a referida nota informativa.