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Arquivo Intermédio da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Registo e preservação da História da Educação e do Desporto da Região Autónoma da Madeira 23-03-2020 Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Arquivo Intermédio da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

O Arquivo Intermédio da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (SRE) integra e conserva documentação produzida de acordo com a natureza orgânica e funcional dos vários serviços da SRE, já desnecessária em fase administrativa, mas mantida para efeitos de informação ou prova devidamente organizada, para ser futuramente transferida para o arquivo definitivo ou histórico da Região Autónoma da Madeira (RAM) ou eliminada. Desta forma, permite responder às solicitações dos serviços quando necessitam de libertar espaços de arquivo.

 

De sublinhar que o Arquivo Intermédio tem também a função de preservar não só a memória dos atos da administração, mas também a história das políticas de educação e do desporto na RAM.


No acervo, destacam-se a série de mapas de registo de processamento de remunerações e descontos de professores que prestaram serviço na Madeira desde os anos 40 do século XX, cartazes de eventos desportivos de várias modalidades realizados na Madeira, coleção de Diários do Governo e diários da República encadernados desde os anos 30 do séc. XX, coleção de fotografias do parque escolar da Madeira dos anos 90, processos de autorização de abertura de estabelecimentos de educação e ensino particulares, fundos documentais da extinta Liga Madeirenses dos Desportos Náuticos (1922 a 1941), da extinta Associação de Desportos da Madeira (1960 a 2011) e da antiga Direção Regional dos Desportos (dos anos 70 aos anos 90).


Arquivo Intermédio da SRE é coordenado pelo Gabinete de Gestão e Organização (GGO), da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão, Organização e Imagem (DSPGOI), do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.

 

Como exemplo da valorização do património arquivístico, foi publicada a peça “Liga Madeirense dos Desportos Náuticos – O polo aquático na Madeira dos anos 20”, disponível em Educatio: www.medium.com/educatio-madeira.


NOTA:

A criação e o funcionamento dos arquivos intermédios encontram-se regulamentados nos seguintes diplomas legais:
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2001/M, de 29 de junho, que estabelece o regime de criação nos serviços dependentes dos órgãos de governo da Região Autónoma da Madeira e organismos sobre a sua tutela;
Circular n.º 2/DRAPL/2002, de 26 de junho, que presta esclarecimentos e fornece indicações suplementares sobre os Decretos Legislativos Regionais n.º 26/99/M, de 27 de agosto, e n.º 17/2001/M de 29 de junho.