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Candidatos com deficiência

Para estudantes portadores de deficiência física ou sensorial 16-02-2022 Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Candidatos com deficiência

CONCURSO NACIONAL DE ACESSO E INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

 

Considera-se pessoa com deficiência aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas.

 

1. Condições de Candidatura

Para os candidatos com deficiência, foi criado um contingente especial com 4% das vagas fixadas para a 1.ª fase do concurso nacional e 2% para a 2.ª fase do concurso nacional.

Podem concorrer às vagas deste contingente especial, os estudantes que, cumulativamente, satisfaçam as seguintes condições:

Ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;

Ter realizado as provas de ingresso fixadas para esse par instituição/curso;

Ter obtido em cada uma das provas de ingresso fixadas para esse par instituição/curso a classificação mínima fixada pela Instituição de Ensino Superior;

Ter satisfeito os pré-requisitos quando fixados para ingresso nesse par instituição/curso;

Ter obtido, na nota de candidatura, a classificação mínima fixada pela Instituição de Ensino Superior;

Fazer prova dos requisitos constantes do Anexo II do regulamento de candidatura do ano letivo em que se candidata.

 

2. Outros Contingentes

Os estudantes que requeiram a candidatura às vagas deste contingente podem, se para tanto reunirem condições, concorrer simultaneamente às vagas de um dos seguintes contingentes especiais:

Contingente especial para candidatos oriundos da Região Autónoma dos Açores;

Contingente especial para candidatos oriundos da Região Autónoma da Madeira;

Contingente especial para candidatos emigrantes portugueses familiares que com eles residam;

Contingente especial para candidatos militares em regime de contrato.

 

Os estudantes a quem seja indeferido o requerimento de candidatura às vagas deste contingente especial são considerados no âmbito do contingente geral ou, se for caso disso, no âmbito de um outro contingente especial que hajam indicado.

 
Declaração médica 

Informação escolar 

(Documentos de 2022 ainda não disponíveis)