Nos dias 6 e 7 de fevereiro, decorreram duas sessões de formação – organizadas pelo Gabinete do Secretário Regional de Educação – relativas ao Código dos Contratos Públicos e sua articulação com o Orçamento da Região Autónoma da Madeira (ORAM) para 2019. Esta iniciativa envolveu um total de 95 trabalhadores da Secretaria Regional de Educação, provenientes de escolas, direções regionais, entidades tuteladas e do próprio Gabinete do Secretário.
Em janeiro de 2018, foram introduzidas profundas alterações ao Código dos Contratos Públicos. Passado um ano, permanecem dúvidas relativamente à interpretação de algumas normas que vieram alterar alguns dos procedimentos pré-contratuais mais utilizados pelos serviços.
Por outro lado, e uma vez que foi publicado, em 31 de dezembro, o ORAM para 2019, tornou-se importante abordar as questões que indiretamente se relacionam com os procedimentos de contratação pública, designadamente ao nível de pedidos de autorização obrigatórios e de pareceres prévios.
No auditório da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, no Funchal, que acolheu as sessões, houve ainda oportunidade para a formadora Andreia Jardim esclarecer dúvidas remanescentes.