Entrar
Pesquisar
SRE
SRE
GSRE
GSRE
OGabinete
O Gabinete
Contactos
Contactos
Menu
Governo
Governo Regional da Madeira
SRE
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
GSRE
Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
OGabinete
O Gabinete
InstrumentosGestao
Instrumentos de Gestão
AreasTematicas
Áreas Temáticas
Gestão Financeira
Gestão Financeira
Ensino Superior
Ensino Superior
Imagem e Protocolo
Imagem e Protocolo
Apoio Jurídico e Técnico
Apoio Jurídico e Técnico
Áreas de Apoio
Áreas de Apoio
Segurança nas Escolas
Segurança nas Escolas
Telensino
Telensino
Apoio administrativo
Apoio administrativo
Assessoria de imprensa
Assessoria de imprensa
Ligações Úteis
Ligações Úteis
Contactos
Contactos
Ensino Superior
Entrar
Registo Comercial
O registo comercial destina-se a dar publicidade à situação jurídica dos comerciantes individuais, das sociedades comerciais, das sociedades civis sob forma comercial e dos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, tendo em vista a segurança do comércio jurídico. O registo das cooperativas, das empresas públicas, dos agrupamentos complementares de empresas e dos agrupamentos europeus de interesse económico, bem como de outras pessoas singulares e colectivas por lei a ele sujeita
09-11-2021
Direção Regional da Administração da Justiça
O que pode fazer nos nossos serviços?
Registo de criação, alteração e cessação da actividade do comerciante individual;
Registo da mudança de estabelecimento principal do comerciante individual;
Registo da constituição de sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial;
Registo de unificação, divisão e transmissão de quotas de sociedades por quotas, bem como de partes sociais de sócios comanditários de sociedades em comandita simples;
Registo de amortização de quotas e a exclusão e exoneração de sócios de sociedades por quotas;
Registo do encerramento da liquidação ou o regresso à actividade da sociedade,
Entre outros
Serviços disponíveis:
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Calheta
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Câmara de Lobos
Conservatório dos Registos Comercial e de Automóveis do Funchal
Conservatória do Registo Comercial e Cartório Notarial Privativo da Zona Franca da Madeira (Só para Sociedades registadas na Zona Franca da Madeira)
Loja do Cidadão da Madeira – Gabinete de Apoio ao Registo Comercial - GARC
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Machico
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Ponta do Sol
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Porto Moniz
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Porto Santo
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Ribeira Brava
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Santana
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Santa Cruz
Conservatória dos Registos Civil e Predial de São Vicente
Autor:
Email:
feedback:
Fechar
Anexos
Código do Registo Comercial (DL n.º 403/86, de 03 de Dezembro)
Perguntas mais frequentes (IRN)
Descritores
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais