Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de novembro de 2021, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 193,9 milhões de euros.
Em novembro de 2021, a receita efetiva do Governo Regional regista um aumento face ao período homólogo de 3,8 % (cerca de 37,8 milhões de euros), devido em parte à evolução ascendente evidenciada pela componente não fiscal (+6,0%), que se justifica em parte pelo aumento das transferências provenientes da União Europeia.
Em termos homólogos e até ao final de novembro de 2021, as receitas de IRC reduziram 19,9%, enquanto as receitas de IRS aumentaram, 0,8% (cerca de 1,4 milhões de euros). As receitas de IVA aumentaram 3,7% (cerca de 13,8 milhões de euros).
A despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 12,9% face ao valor realizado em 2020, refletindo que a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parecerias público privadas, com os juros da dívida pública e também a contração da despesa corrente não COVID-19 não compensam o aumento da despesa direcionada para colmatar os efeitos adversos diretos e indiretos da pandemia da doença COVID-19.
Efetivamente, excluindo o efeito Covid-19 da execução orçamental até final de novembro, a despesa varia 5,0% em termos homólogos (52,9 milhões de euros).
Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 57,5% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 386,8 milhões de euros e a Educação com 348,9 milhões de euros.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de novembro de 2021 ascendia a 168,9 milhões de euros, dos quais 50,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.