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Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2023
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Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2022
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Assunção de compromissos/Pareceres prévios
Documentação necessária à instrução dos pedidos de parecer prévio enviados à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira e demais legislação em vigor
Pagamentos, Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais
Documentação necessária à elaboração das Declarações de Pagamentos em Atraso, Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais ao abrigo da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
Manual de Procedimentos LCPA
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Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2015
Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação
Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2014
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Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2022
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Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2021
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Publicitação de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2O23
Declaração de de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2O23
Declaração de Pagamentos em Atraso da SRF - Ano de 2023
Declaração de Pagamentos em Atraso a 31/12/2023, Declaração de Compromissos Plurianuais a 31/12/2023, Declaração de Recebimentos em Atraso a 31/12/2023
Declaração de pagamentos SRAA
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - Declaracao Compromissos Plurianuais; Declaracao Pagamentos Atraso; Declaracao Recebimentos Atraso
Declaração de pagamentos
Declaração de Pagamentos em Atraso existentes em 31/12/2023; Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2023; Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2023.
Declaração Compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2023
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Declaração de compromissos plurianuais
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