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«O meu imperativo é fazer tudo para salvaguardar madeirenses e porto-santenses».

Miguel Albuquerque disse que o seu Governo acataria a decisão do Tribunal sobre o Habeas Corpus. Mas, reitera não estarem em causa quaisquer atropelos a direitos, liberdades e garantia, mas sim a salvaguarda da vida e da Saúde Pública dos madeirenses e dos porto-santense. 02-06-2020 Presidência
«O meu imperativo é fazer tudo para salvaguardar madeirenses e porto-santenses».

Miguel Albuquerque disse hoje de manhã que o seu Governo aceitaria a decisão do Tribunal fosse qual fosse, em relação a um pedido de Habeas Corpus apresentado por uma jovem que não aceitava a quarentena obrigatória em hotel

Mas, foi avisando que o seu imperativo, enquanto Presidente do Governo Regional, é fazer tudo o que está ao seu alcance para salvaguardar a Saúde dos madeirenses e dos porto-santenses.

O presidente do Governo Regional, que falava antes da decisão do Tribunal, anunciada esta tarde de não avançar com o processo, devido ao teste da madeirense ter dado negativo, disse ainda que a situação foi analisada ontem, no final da tarde, pelo Governo Regional, na Quinta Vigia.

«Como eu disse ontem, a única forma que nós temos de controlar potenciais focos de infeção na Madeira e no Porto Santo, o único modo que nós temos para proteger a Saúde e a Vida dos madeirenses e dos porto-santenses é termos a capacidade de controlar as entradas da Região. Esse controlo é feito, neste momento, através dos testes», recordou.

Reiterando que «é preciso ter a noção de que uma pessoa infetada é um foco perigosíssimo de infeção de muitas pessoas, de imensas famílias e coloca em causa os grupos mais vulneráveis. Miguel Albuquerque reforçou que as medidas que o Governo Regional tem tomado são-no no quadro da Proteção Civil.

Para depois complementar: «Não estamos aqui a violar direitos, liberdades e garantias. Estamos para garantir outros direitos muitos importantes, como são os da vida e da defesa de toda a população e de proteção de eventuais focos de infeção. As pessoas têm uma opção: se não querem fazer a quarentena, fazem o teste no Continente e se der negativo desembarcam sem problemas».