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Albuquerque espera justiça dos deputados e lembra que a RAM necessita de dinheiro já

Miguel Albuquerque diz que notícia a dar conta de que Estado acena com empréstimo de 500 milhões, mas não aprova moratórias às prestações do PAEF é mais uma manobra socialista. E enfatiza que a Região precisa de dinheiro para agora. Para acudir a necessidades urgentes no Social, na Saúde Pública e na Economia. 03-06-2020 Presidência
Albuquerque espera justiça dos deputados e lembra que a RAM necessita de dinheiro já

Miguel Albuquerque diz esperar justiça e bom-senso dos deputados à Assembleia da República, no momento de aprovar as propostas do PSD e CDS, que visam a prorrogação das duas próximas prestações do PAEF e a autorização para a Madeira se endividar em 300 milhões. Sem quaisquer encargos para o Estado.

O presidente do Governo diz que isso é que é fundamental para acudir às necessidades das famílias, das instituições e das empresas madeirenses e porto-santenses. Porque a Região, lembra, tem necessidade urgentíssima de se financiar, não pode esperar mais dois meses.

«Hoje vi uma notícia que vinha no Diário de Notícias, do senhor Paulo Cafôfo a falar em mais um murro na mesa. Eu costumo dizer que o que seria da Madeira se não fosse o senhor Paulo Cafôfo, o que seria da Madeira sem ele…», disse, de forma irónica, referindo-se ao anúncio do deputado socialista, de que a República iria aprovar crédito de 500 milhões, nas não a moratória.

O governante, a propósito, lembra que em causa estão duas propostas, uma das quais «visa prorrogar as duas próximas prestações do PAEF: são 48 milhões em julho e 48 milhões em janeiro». «O que nos faculta imediatamente liquidez para responder às despesas e às ajudas às pessoas, empresas e instituições nas áreas da Saúde Pública, da Economia e Social».

O segundo pedido tem a ver com a permissão da República para a Região fazer uma operação ativa de financiamento de 300 milhões de euros.

«Exatamente também para reforçar essa componente de apoio social, de apoio à Economia e de apoio às despesas que são cada vez maiores na área da Saúde», sustenta.

O governante diz que a ilação que tirou da notícia hoje veiculada pelo DN «é que se trata de mais um expediente do aparelho do PS, em conivência com os senhores de cá, para tentar confundir as coisas».

«Porque eu não posso estar a espera de um Governo da República, que nunca respondeu à Madeira. Estamos há 3 meses nesta situação e nunca tivemos uma palavra do Governo da República relativamente à resposta a que temos de dar quanto às solicitações que nos fazem e às nossas necessidades», lamenta.

Neste sentido, assevera, «o Governo Regional não pode estar mais tempo à espera». «Nós queremos que estas questões sejam discutidas amanhã na Assembleia da República, e depois aprovadas, na sexta-feira. Isso tem de ser imediato», advoga.

O presidente do Governo Regional pensa ainda que esta notícia «é uma desculpa para o PS votar contra estas duas propostas, dizendo que o assunto será resolvido no Orçamento Retificativo».

«O Orçamento Retificativo só deverá ser discutido em julho. Eu não posso estar à espera até lá… E mais, não é nenhum favor o Governo nacional autorizar o endividamento da Madeira», acrescentou, de pronto.

Miguel Albuquerque diz que o que a Região espera do Orçamento Retificativo é que «lá estejam consignadas verbas de apoio à população da Madeira, como a União Europeia vai apoiar o Governo nacional, através de verbas a fundo perdido».

«O que precisamos é que os partidos que têm assento na Assembleia da República se pronunciem claramente relativamente a estas duas questões: prorrogar o pagamento das duas prestações do PAEF e autorizar o nosso financiamento», reitera.

Segundo Miguel Albuquerque «tudo isto é elementar, é básico e é incompreensível se estas duas questões não venham a ser aprovadas pelos partidos políticos com assento parlamentar na Assembleia da República».

Para o governante, tal «seria desastroso e seria uma amostragem de uma situação vergonhosa relativamente aos madeirenses e porto-santenses».

«Nós temos Governos, mas parece que este Governo da República funciona através dos aparelhos dos partidos. Neste momento, a questão é institucional. Há uma população que precisa de apoio e o Governo da República tem de assumir as suas responsabilidades relativamente à população portuguesa que vive nas ilhas», adiantou, ainda.

O líder madeirense disse ainda não ter nenhuma garantia de que as propostas da Região sejam aprovadas amanhã. A única garantia que diz ter é a de que «os deputados na Assembleia da República estão ainda imbuídos, já que o Governo da República não o tem, do mais elementar sentido de justiça e de bom-senso».

«Nós estamos a pedir é uma autorização para nos endividarmos à custa do esforço da Madeira e a prorrogação de duas prestações de um empréstimo que não deveríamos estar a pagar, como aconteceu em relação aos particulares pelos bancos e pelo próprio Estado», reforça, mais uma vez.

E questionou mesmo os jornalistas sobre a razoabilidade de, num momento que estão suspensos todos os pagamentos, «a Madeira ser obrigada, num momento em que precisa de verbas, a pagar as prestações do PAEF, quando nunca teve a solidariedade do Governo português, nunca teve uma palavra do Presidente da República, nunca teve uma palavra do Primeiro-Ministro». E continuou: «Acham que nós devemos estar a pagar, em juros, 18 milhões de euros à República? Mais 30 de capital? Não tem nenhum sentido!».

Miguel Albuquerque lembra que foi pedido apenas a prorrogação das prestações. «Não dissemos que não queríamos pagar! O que pedimos foi uma moratória das mesmas no tempo, para com esse dinheiro fazermos face às necessidades que temos», explica.

«Ainda agora o dr. Maurício Melim esteve a dizer-me os investimentos que tivemos de fazer na Madeira face à COVID, as estruturas que tivemos de montar. Por exemplo, no Aeroporto. O número de testes que temos de fazer, as equipas que os realizam… Estamos a falar também do apoio que temos de continuar a dar às nossas empresas, estamos a falar de fundos de emergência social para apoiarmos as famílias», enumerou.

E, lembra, a Madeira precisa disso agora, não é daqui a dois meses.

«Estas jogadas dilatórias, habituais no Partido Socialista, para tentar disfarçar, connosco não funcionam. A população já percebeu que esta é a hora da verdade. Na sexta-feira vamos ver quem são os deputados que estão com a Madeira e aqueles que se estão nas tintas para a Madeira», concluiu.