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Governo adia pagamento de taxas para ajudar empresas marítimo-turísticas

Vice-presidente do Governo reuniu hoje com várias entidades do Porto Santo. 27-05-2020 Vice-Presidência
Governo adia pagamento de taxas para ajudar empresas marítimo-turísticas

O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, anunciou esta tarde, após um encontro com a presidência da Câmara Municipal do Porto Santo, que o Executivo madeirense vai conceder uma moratória para o pagamento de taxas devidas pela utilização da Marina do Porto Santo e do Cais de Recreio do Porto do Funchal, por parte do sector das atividades marítimo-turísticas.

Na oportunidade, Pedro Calado afirmou que o Governo Regional se mostrou sensível às pretensões dos empresários do sector, face às consequências da pandemia, e resolveu conceder mais este benefício, permitindo que as taxas referentes aos meses de junho a dezembro do corrente ano, pelo usufruto do domínio público marítimo, sob jurisdição da Administração de Portos da Madeira – APRAM, possam ser pagas a partir do segundo semestre de 2021, aproveitando o verão de 2020 e de 2021.

De acordo com o vice-presidente, os argumentos apresentados pelo setor são compreensíveis e, por isso, o Governo Regional entendeu conceder mais este benefício aos empresários ligados às atividades marítimo-turísticas, por forma a ajudá-los também neste período de retoma da economia.

Uma ajuda que, tal como recordou o governante, vem reforçar o apoio que já foi concedido pela APRAM, no âmbito das medidas para fazer face ao efeito da pandemia Covid-19, que isentou o pagamento das referidas taxas durante os meses de março, abril e maio. No conjunto, as duas medidas corresponderão a mais de 100 mil euros. 

Tal como afirmou o vice-presidente, “estas ajudas fazem todo o sentido, pois trata-se de um setor de atividade fortemente dependente da vinda de turistas à Região, pelo que estas medidas permitirão aos operadores pagar as taxas relativas ao segundo semestre de 2020, apenas no segundo semestre do próximo ano, ou seja, durante a época alta, numa altura em que todos esperamos que o fluxo turístico, quer na Madeira, quer no Porto Santo, já esteja próximo ou mesmo dos 100%”.

Além do encontro com os autarcas porto-santenses, Pedro Calado participou, igualmente, na cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da Associação de Comércio, Indústria e Turismo de Porto Santo, tendo ainda reunido com outras entidades, entre as quais a Associação Empresarial do Porto Santo, bem como alguns membros da Fundação Nossa Senhora da Piedade.

Nesta passagem pelo Porto Santo, o vice-presidente do Governo Regional abordou alguns assuntos relacionado com a administração pública naquela ilha, tais como a contratualização de novos funcionários, bem como a melhoria de serviços com as sinergias criadas entre vários organismos da administração pública regional, entre outros.