O presidente do Governo Regional falava no encerramento do debate do Estado da Região, que hoje decorreu no parlamento madeirense, num plenário que marcou o fim da atual sessão legislativa.
Nesta sua última intervenção, o governante recordou a situação em que a Madeira estava em fevereiro de 2020 (quando atingimos o PIB mais elevado da nossa história) e a situação em que ficou, após ter sido confrontada com a maior crise sanitária da nossa história, que levou a uma consequente crise económica e social.
O líder madeirense salienta que não foram poupados esforços no sentido de enfrentar essa crise, com várias medidas que se vieram a revelar acertadas. Hoje, afirmou, satisfeito, «conseguimos retomar o nosso crescimento económico».
Miguel Albuquerque realçou ainda que «a confiança que a população tem neste Governo é indesmentível, é constatável no dia a dia». E acrescentou: «Os indicadores atestam que a Região ultrapassou com sucesso a maior crise da sua história».
No seu discurso, o líder madeirense lamentou ainda postura da oposição em todo este tempo. De tal forma que o que se constata é que, para a oposição, não houve crise nenhuma….
Críticas sobretudo centradas nos socialistas cuja liderança, assume, é fraca e que não contribui para uma oposição construtiva e útil à Região. «A única coisa que fazem é comparar com outro país qualquer, outra região qualquer. A única coisa que dizem certa é o que dizem no cartaz que fizeram: a Madeira está (efetivamente) melhor», reforçou.
Neste âmbito, frisou não perceber quantas lideranças do PS e se quem está na Confiança continuará a fazer parte do PS. Para o governante a coligação vai acabar por se tornar um submarino do Bloco de Esquerda para que este volte ao parlamento.
Críticas à oposição à parte, o discurso de Miguel Albuquerque foi centrado na garantia de que o caminho trilhado até agora é para prosseguir: «Um caminho de concretização do nosso programa, de cumprimento dos compromissos que assumimos com as populações da Madeira e do Porto Santo e de continuidade do desenvolvimento».
O presidente do Governo Regional reconheceu, por outro lado, a melhoria do relacionamento institucional entre o Governo da República e a Madeira, muito porque o primeiro-ministro «abandonou o “pião a girar sobre si próprio” e optou por resolver os problemas pendentes entre a Região e o Continente». «Vamos continuar – garante – a desenvolver este relacionamento».
Em termos futuros, Miguel Albuquerque voltou a traçar a aposta nas novas tecnologias e na transição para a economia digital como dois grandes objetivos.
Num discurso muito otimista e virado para o futuro, Miguel Albuquerque assumiu que há bloqueios a ultrapassar. A começar pela Lei das Finanças Regionais, que tem de ser alterada, de modo a que o Estado assuma os sobrecustos de alguns sectores, como a Educação ou a Saúde, ou que dê à Madeira os mecanismos necessários para que possamos alargar o nosso poder fiscal, de modo a garantir o nosso desenvolvimento.
«Só no domínio fiscal podemos atrair empresas e know-how fundamentais para o nosso desenvolvimento. Esta Lei, tal e qual está, é uma lei iníqua, injusta», afirma.
Miguel Albuquerque, depois de lembrar a ausência de investimento do estado na Região e o incumprimento de algumas das suas responsabilidades em torno de serviços do Estado na Região, defendeu ainda ser fundamental alterar-se o método de transferência de verbas do Orçamento de estado para a Região.
O chefe do Executivo madeirense criticou ainda o Tribunal Constitucional, «que tem tomado sistematicamente decisões contra as regiões autónomas», e defendeu ser «fundamental alterar a Constituição, adaptando-a à realidade do mundo de hoje». A Constituição, perfilha, deve tornar o país mais coeso e mais justo para com as Regiões Autónomas.
No âmbito das suas pretensões, surge ainda o «reforço do poder legislativo da Assembleia da Madeira».
«Vamos cumprir com os compromissos e vamos procurar resolver os problemas estruturais das Regiões. E vamos avançar para essa resolução. É inaceitável que não tenhamos os mecanismos necessários ao nosso pleno desenvolvimento, é inaceitável que fiquemos bloqueados devido a teimosias, a obsessões de pessoas que ainda não perceberam que já não somos ilhas adjacentes, somos regiões autónomas onde o povo é soberano», concluiu.