O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, participou esta manhã nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que se iniciaram no Palácio de São Lourenço, com o hastear da Bandeira Nacional, seguindo-se a cerimónia de deposição de flores no Monumento ao Emigrante Madeirense, na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses.
Recordar que, na última semana, numa deslocação integrada nas comemorações do 10 de junho, Miguel Albuquerque esteve nas principais cidades da África do Sul, onde testemunhou a justíssima e a há muito merecida homenagem de Portugal à comunidade portuguesa naquele país de acolhimento, composta maioritariamente por Madeirenses.
Ao final da manhã, no Palácio de São Lourenço, o Chefe do Governo acompanhou a cerimónia solene de atribuição de distinções honoríficas.
Questionado pelos jornalistas, acerca do aprofundamento da Autonomia Política, Miguel Albuquerque sublinhou que o processo Autonómico é um processo político dinâmico, acrescentando que o quadro de evolução da Autonomia exige alterações que consubstanciem o alargamento dos poderes da Região no quadro legislativo, a revisão do «desatualizado» Estatuto Político-Administrativo, a retificação e a melhoria do relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões, a cogestão das áreas marítimas e a extinção de tutelas sobre as Autonomias.
«As Regiões Autónomas devem ter liberdade legislativa, com exceção apenas das matérias de soberania estrita. Estamos a falar da Justiça, da Segurança e das Forças Armadas, deixando as opções de desenvolvimento ao quadro democrático da Madeira e dos Açores», indicou o líder do Executivo.
«A melhoria do relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões, ou seja, o princípio da coesão económica e social tem que ser assegurado no quadro da Constituição, sobretudo o cofinanciamento dos sobrecustos da Saúde e da Educação», continuou.
Hoje, o Representante da República, Juiz Conselheiro Ireneu Barreto, condecorou com o Grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique, Maria Isabel Santa Clara, com o Grau de Oficial da Ordem do Mérito Empresarial – Classe do Mérito Comercial, Ernesto Estevão Borges Machado, com o título de Membro Honorário da Ordem da Instrução Pública, Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira Eng. Luiz Peter Clode e com o título de Membro Honorário da Ordem do Mérito, a Fundação João Pereira.