- Logo após o início da invasão russa à Ucrânia, em fevereiro de 2022, o Governo Regional da Madeira decidiu implementar medidas extraordinárias e singulares, através da revisão da Portaria de formulação dos preços máximos de venda ao público e da redução das taxas do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
- Embora a redução do ISP já se venha a registar na Madeira desde 2018 – originando um desnível nos preços dos combustíveis na Região em relação ao território nacional –, esta medida tem vindo a acentuar-se nos últimos dois anos, por forma a responder à situação crítica que se vive atualmente e mitigar os impactos das subidas dos combustíveis nos preços finais.
- Desde finais de fevereiro, o Governo Regional já reduziu e/ou manteve a taxa do ISP para a gasolina, 19 vezes (aumentou 17) e desceu e/ou manteve a taxa dos ISP para o gasóleo 18 vezes (aumentou 19).
Apesar do Governo Regional dispor de uma margem cada vez mais reduzida, para ajustar os aumentos dos combustíveis, este esforço adicional significará, até ao final do ano, uma perda de receita superior 40 milhões de euros.
- Ao contrário do que é afirmado pelo Diário de Notícias da Madeira, sempre que se verifica uma subida dos preços dos combustíveis, o Governo Regional tem procedido à redução deste imposto, procurando a neutralidade fiscal, isto é, devolvendo a receita adicional arrecadada com o IVA, através da descida do ISP.
- O objetivo é tornar fiscalmente neutra a variação no preço de venda dos combustíveis. Neste sentido, o valor do ISP tem vindo a ser ajustado semanalmente, de forma a compensar o aumento da receita do IVA nos combustíveis, devolvendo-o aos consumidores madeirenses e porto-santenses.
- Sempre que há uma estabilização do preço do barril do petróleo e uma vez que a neutralidade fiscal tem dois sentidos, as taxas de ISP são ajustadas, desde que esse ajustamento não provoque efeitos significativos no preço final a pagar.
- Lamenta-se, portanto, que o jornalista, volte, de uma forma reiterada e com informações injustas e sem isenção – talvez numa tentativa de manipular a opinião pública -, a relacionar a subida ou descida do ISP com as eleições regionais, desconsiderando o esforço significativo e muito assinalável que com rigor, critério e método tem sido feito pelo Governo Regional, no quadro de uma política de desenvolvimento sustentável e de melhoria dos rendimentos e qualidade de vida da nossa população.