Miguel Albuquerque, que falava no encerramento do debate sobre o Programa do XIV Governo Regional – hoje aprovado, por maioria na Assembleia Legislativa da RAM –garantiu um Governo que tem a capacidade de ouvir, de auscultar e de debater todas as questões da agenda política - concordemos ou não com elas – mas avisa que «há horas e há tempo para discutir e há tempo para decidir e executar».
«Quero dizer que nós nunca vamos ter na Madeira, enquanto eu for presidente do Governo, um Governo à moda nacional, que joga para um lado, que não decide. O meu Governo é um Governo que vai decidir, que vai executar e que nunca vai pedir licença à Esquerda conservadora e imobilista para executar os compromissos que tem com a população», acrescentou.
Neste sentido, assumiu ser com satisfação ter assistido à reprovação do Programa pela «esquerda frentista na Madeira: seria trágico para a Madeira se este programa de Governo incorporasse alguns dos objetivos desta Esquerda que ainda vive no passado. Com estes objetivos desta Esquerda a Madeira iria afundar».
O líder madeirense garantiu ainda que o seu Governo «não ficará atolado nas modas do politicamente correto nem vai deixar de centrar a sua atenção naquelas que são as políticas essenciais e não naquelas que são acessórias», reiterando que o imperativo é o desenvolvimento integral da Região.
No seu discurso, avisou ainda que o seu Executivo «não ficará obcecado nem imobilizado por causa das efémeras agitações de popularidade instantânea, que surgem no Facebook ou no instagram».
«Nós não temos de tomar decisões, não temos medo da contestação. Não vale a pena alguns senhores deputados tentarem intimidar o Governo, porque nós não temos medo de nada. Somos pessoas íntegras e estamos aqui ao serviço público. Portanto, não vale a pena virem aqui com intimidações ou tentarem condicionar a nossa atuação», asseverou.
Miguel Albuquerque disse ainda que o seu Governo é, exatamente, «a antítese do socialismo conservador, que é um socialismo que não decide, que não faz obra, que não investe, que não reforma, que não galvaniza, que não mobiliza e que colocou Portugal num atoleiro, no descrédito e no empobrecimento».
Asseverando que este é «um programa sólido e um programa consistente para o futuro da Madeira», lembrou a convergência programática entre o PAN, o CDS e o PSD da Madeira, adiantou que o mandato conferido pela população impõe «um sentido de responsabilidade, a humildade de concertar posições e a assunção de compromissos para os próximos quatro anos».
«Porque se nós não tivermos um quadro de estabilidade e sobretudo um horizonte de podermos programar as políticas, toda a Madeira será afetada. Nos próximos quatro anos, se nós entrarmos em convulsão política, será a vida dos madeirenses e porto-santenses, das famílias, dos trabalhadores, das empresas e dos empresários que entrará em colapso», lembrou.
Neste sentido, defendeu que os cidadãos exigem estabilidade, paz social, confianças instituições e previsibilidade.
No seu discurso, anunciou ainda algumas dos objetivos a seguir, como o de manter o mesmo ritmo de crescimento económico, com investimento público e investimento privado e com agentes económicos com confiança nas instituições.
Referiu ainda ser objetivo, para 2027, atingir um PIB histórico de sete mil milhões de euros e, já em 2024, na sequência de políticas de contenção da inflação, reduzir esta para 3%. Isto de modo a que se mantenham taxas de desemprego baixas.
Ou seja, o objetivo maior passa por crescimento económico, emprego e mais rendimento para as famílias.
Anunciou ainda a aposta na continuidade da redução dívida pública (dívida da RAM em % do PIB é a mais baixa de sempre e inferior à média europeia e nacional) e na redução da carga fiscal (em 2024 devolveremos 29 ME às famílias, com redução de 30% no 5º escalão).
Miguel Albuquerque colocou ainda a tónica na Educação, salientando ser preciso «não ter vergonha política comparar a tragédia no país com o que se passa aqui na RAM, onde há reconhecimento e valorização dos professores, pais sabem que filhos têm aulas e pais que podem optar pelo ensino no público ou no privado».
Também a Saúde mereceu referência especial, tendo verberado os socialistas por virem falar da Saúde, «quando o País é, nesta área, o exemplo da decadência e degeneração». «3 milhões fizeram seguro de saúde porque não confiam no SNS. Há o risco de o SNS se tornar serviço residual para os pobres. António Costa não consegue conversar com médicos e com enfermeiros. É o colapso», resumiu.
Neste sentido, reitera que a Madeira tem o melhor serviço de saúde do país.
O presidente do Governo Regional garante ainda que na Região continuará a haver um forte investimento público, em contraciclo com o que acontece a nível nacional, onde nunca houve tão pouco. «Por isso é que os serviços estão em colapso», acrescentou.
Críticas ainda para o tempo imenso para decidir o aeroporto de Lisboa, lamentando que “o País do paleio” vá ser ultrapassado pela Roménia. «Não é isso que queremos para a Madeira», assevera.
Disse também não receber «lições de ninguém sobre preservação do património natural», lembrando a criação, monitorização e gestão de áreas protegidas. «Vamos continuar a
valorizar e a aumentar espaços nosso património natural. E a melhorar políticas bem-estar animal», garantiu.
Ao mesmo tempo reforçou a intenção de não discriminação de raça, sexo ou género.
E terminou com uma certeza: «O Programa de Governo serve a Madeira e está ao serviço da nossa população».