COMUNICADO ÀS REDAÇÕES
Na sequência de algumas notícias publicadas em alguns órgãos de comunicação social sobre o jantar de Natal da Secretaria Regional das Finanças, e porque são proferidas afirmações sem qualquer fundamento, vimos a prestar o seguinte esclarecimento:
1 – Refugiando-se em documentos cuja autenticidade ainda não foi atestada e sem cumprir o mais elementar princípio do contraditório, que é o de dar o direito aos visados, previamente à publicação da notícia, de se defenderem das acusações que agora se comprovam serem infundadas, tem escrito alguma comunicação social que “uma das ofertas identificadas pelo MP (Ministério Público) foi o referido pagamento de despesas das festas de Natal de 2022 e 2023, esta com um DJ, no Hotel Savoy”.
É absolutamente falso que a Secretaria Regional das Finanças tenha tido as despesas das festas de Natal oferecidas.
Como é facilmente comprovável e como tradicionalmente e historicamente acontece em todos os jantares desta Secretaria Regional, são os funcionários que pagam o próprio jantar.
Foi o que aconteceu em dezembro de 2023, com cada pessoa – num total de 248 –, a pagar 40 euros, por um menu que incluía: variedade de iguarias a constar no buffet, welcome drink antes e após o jantar, animação.
2 – Contrariamente, também, ao que esses órgãos de comunicação têm veiculado, o jantar de Natal de 2022 da Secretaria Regional das Finanças decorreu no Hotel Pestana Casino Park, pelo que, como escreveram, “as faturas” não poderiam estar “no Gabinete de Avelino Farinha, proprietário do hotel”.
3 – A Secretaria Regional das Finanças realiza o seu jantar de Natal todos os anos.
Para o jantar de 2023, os contactos com os hotéis/restaurantes com capacidade para acolherem até cerca de 300 pessoas, começaram a ser realizados entre junho e setembro.
Foram pedidos orçamentos ao Restaurante Lagar, ao Hotel Savoy Palace, ao Hotel CR7 Pestana, ao Casino Park Hotel, tendo sido o Savoy Palace o operador económico que, para além de ainda estar disponível nas datas solicitadas, apresentou o preço mais barato, na relação qualidade/preço.
4 – Este conjunto de suspeições vis e torpes sobre um momento de convívio entre todos os funcionários públicos, não só afetam o rigor e o bom nome da Secretaria Regional das Finanças, mas também de todos os seus colaboradores, pelo que nos compete repudiar e, em abono da verdade, emitir este esclarecimento a todos os Madeirenses.
Funchal, 04 de fevereiro de 2024