O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, defendeu, esta manhã, na apresentação do “Estudo Estratégico para a captação de investimento e internacionalização da Região”, que a competitividade das empresas, a atração de investimento, o empreendedorismo e a inovação têm sido, desde sempre, prioridades do Governo Regional.
De acordo com o governante, independentemente do ciclo económico-político, existiu sempre a consciência de que para um pequeno arquipélago oceânico como a Região, isolado geograficamente e com imensas desvantagens competitivas em relação às cidades continentais, era indispensável assumir uma posição estratégica excecional.
“Mas também aprendemos com a História, que nos ensinou que sempre que a Madeira se virou para o exterior teve ciclos económicos positivos e, neste momento, estamos perante um momento económico extremamente positivo, no que se refere ao Investimento Direto Estrangeiro (IDE)”, reforçou Rogério Gouveia, acrescentando que apesar da sua pequena dimensão, em 2023, a Madeira concentrou 4,8% do IDE do país, bastante acima da quota de população residente (2,4%).
Resultados que, de acordo com o secretário regional, se devem às muitas medidas que foram sendo tomadas nas últimas décadas, como é exemplo, a aposta na valorização e inovação do sistema educativo – onde a Região também apresenta indicativos melhores que o resto do país – e à estabilidade fiscal, assegurada através do desagravamento de impostos há 9 anos seguidos e que, hoje, a nível do IRC, garante a quem investe na Madeira, a taxa mais baixa do país e uma das baixas da Europa.
Para os que afirmam que as medidas não são suficientes, o responsável pelas finanças públicas regionais argumentou que o Governo Regional comunga da mesma opinião e continua a querer mais e a debater-se por uma revisão da Constituição e da Lei das Finanças Regionais, que permita à Região ter mais ferramentas legislativas e fiscais, para poder adaptar às reais necessidades do tecido empresarial regional e, ao mesmo tempo, torná-la ainda mais competitiva e atrativa à captação de investimento externo.
“Aqui deixamos o repto para que, de facto, o país tenha a coragem de fazer essa adaptação à Constituição e que reforce a autonomia das Regiões”, enfatizou.