O Presidente do Governo Regional da Madeira recordou, na intervenção de abertura do debate da moção censura do PS, as várias medidas implementadas pelo seu executivo nos diversos sectores, com destaque para a consolidação das contas públicas, o subsídio de mobilidade, a redução fiscal e os indicadores da economia e do turismo.
Miguel Albuquerque questionava assim:
“Censura, porquê? - Pergunta o anónimo cidadão?
Censura, por termos consolidado as finanças públicas e termos reduzido a dívida da Região em mais de 1.200 milhões de euros?
Censura, porquê?
Por termos baixado por via da diminuição do IRS, como já foi dito, os impostos das famílias madeirenses e porto-santenses em 12,5 milhões de euros?
Censura, porquê? Por termos, conforme nosso compromisso, conseguido repor o subsídio de insularidade na Madeira e Porto Santo, numa política concreta de devolução de rendimentos – 4,5 milhões de euros – a mais de 19 mil funcionários?!?!
Censura, porquê?
Por termos privatizado o Jornal da Madeira com sucesso, termos conseguido poupar 3 milhões de euros ano aos contribuintes, e termos aprovado uma lei MEDIARAM apta a garantir o apoio e o pluralismo da informação na Região Autónoma?!?
Censura, porquê?!?
Por termos introduzido o subsídio de Mobilidade para o Porto Santo, no valor de 25 euros, entre outubro e junho, com resultados muito positivos no crescimento exponencial de visitantes ao longo de todo o ano, e no turismo e economia daquela belíssima Ilha?!? Até agora reembolsamos 1,285 milhões de euros!
Censura, porquê?!?
Por termos conseguido nas PPP’s rodoviárias uma redução impressionante no valor das rendas de 240 milhões de euros?!?
Censura, porquê ?!?
Por termos ganho, em termos turísticos, o galardão do melhor Destino Insular do Mundo em 2015 e 2016 e melhor da Europa em 2017 e estarmos a obter sucessivos e ótimos resultados na nossa industria turística com subidas consecutivas no número de turistas, taxas de ocupação, Revpar e proveitos gerais?!?
Censura, porquê?!?
Porque, mesmo contra a vontade da Ministra do Mar, que disse que não era necessária uma ligação marítima entre o continente e a Madeira “porque já temos o avião” – termos lançado o concurso internacional para o estabelecimento desta ligação marítima?!
Censura, porquê ?!?
Por termos criado o sistema mais favorável de sempre para as viagens aéreas entre a Madeira e o Continente, que permitiu em 2016, restituir aos residentes 24,5 Milhões de euros, e que por teimosia do Governo Central e do Partido Socialista continua à espera de ser aperfeiçoado, nomeadamente eliminando os adiantamentos que hoje têm de ser feitos?!?
Censura, porquê ?!?
Por estarmos a lançar os investimentos públicos constantes do programa do Governo em infraestruturas rodoviárias, de saúde, escolares, patrimoniais, museológicas, sociais, ambientais ou de proteção da vida e dos bens dos nossos concidadãos?
Censura, porquê?!?
Porque este Governo está sempre disponível para debater com este Parlamento as suas políticas e disponível para esclarecer, perante os deputados, todas as questões que são suscitadas?
Censura, porquê?!?
Porque estamos a concretizar todos os objetivos na área do Ambiente, com políticas concretas na preservação, promoção e salvaguarda do nosso Património Natural, criação de novas áreas protegidas terrestres e marítimas, com avultados investimentos nas águas, nos resíduos e no saneamento?!
Censura, porquê?
Porque estamos a desenvolver políticas de prevenção efetivas, como limpeza de infestantes, criação de acessos e faixas de corta-fogo, reforço de meios de combate ao fogo e prevenção, onde se inclui os meios aéreos?!?
Censura, porquê?!
Por continuarmos a reivindicar perante o Governo das esquerdas os compromissos assumidos quanto ao novo hospital, à redução da taxa de juro do empréstimo regional, ao pagamento da dívida dos subsistemas, à eliminação da sobretaxa também convenientemente esquecidos por esta esquerda Parlamentar?!?!
Censura, porquê?!?
Porque vamos continuar a reivindicar um sistema fiscal próprio para a Região; preços justos nas passagens aéreas, apoios para a continuidade territorial, enquanto imperativo constitucional, cobertura dos jovens universitários em igualdade de circunstâncias com os nacionais?!”.”