Miguel Albuquerque diz que o uso da máscara será obrigatório a partir de quarta-feira próxima, em todas as atividades relacionadas com o público, como supermercados, ou que promovam a distribuição de bens alimentares. E a recomendação do uso é geral para toda a população.
Uma decisão anunciada há pouco, durante uma conferência de imprensa em que confirmou 10 casos positivos em Câmara de Lobos, na sequência do doente dado a conhecer na sexta-feira.
O governante disse que há 40 outras pessoas que, na sequência desse caso, estão a ser analisadas, estando já confinadas em hotel. A situação está a ser avaliada para averiguar mais contactos. O líder madeirense assumiu que a cerca sanitária não está posta de parte, dizendo que logo mais serão tomadas decisões em função dos estudos promovidos.
Na conferência de imprensa, Miguel Albuquerque disse ser necessário ter prudência em toda esta situação, frisando que a Região não pode cometer erros.
«Singapura e Macau oferecem-nos indicações. Ambos tiveram de recuar na abertura que estavam a executar, após surgimento de mais casos», recordou.
Questionado pelos jornalistas, o líder madeirense disse que a responsabilidade pelo cumprimento do uso obrigatório de máscaras por parte dos trabalhadores competirá às entidades patronais. Mas, recorda que haverá fiscalização reforçada, através da Inspeção Regional do Trabalho.
Hoje, Miguel Albuquerque anunciou ainda a reabertura de atividades relacionadas com a indústria extrativa e transformadora e com a construção civil e conexas. Mas, avisa, terão de cumprir medidas muito rigorosas. No transporte, nos hábitos e higiene, na desinfeção dos locais de trabalho e das cantinas, na sua atividade, na necessidade de manter distância entre profissionais….
Quanto às restantes atividades, diz que a atividade comercial será retomada quando estiverem reunidas condições de segurança. No final da próxima semana, anunciou, será feita nova avaliação e tomadas as medidas necessárias.
Miguel Albuquerque disse ainda ser prematuro decretar a suspensão da época balnear. Só mais para a frente, mais perto do verão, sublinhou, será decidida a medida tomar.
O governante fez ainda um grande elogio a todos os profissionais que trabalham nos lares e anunciou que decisão acerca de proibição de visitas aos utentes dos lares está a ser avaliada todas as semanas e todos os meses.
Quanto aos apoios do Governo da República, mantém que espera contar com a solidariedade da República. Neste momento, frisou, o Executivo está a ser sustentado unicamente pelo Orçamento da Região, mas diz que será necessário, logo que terminar o estado de Emergência (2 de maio) tomar medidas de força para recuperar a Economia. E diz haver já solução prevista.
Disse ainda que o Presidente da República ao decretar o estado de emergência sabe que este tem implicações muito graves na região, no esforço que tem de fazer. Miguel Albuquerque não quis avançar muito, em nome da solidariedade de Estado, mas lembrou que Portugal vem exigindo solidariedade na União Europeia.
Aliás, recordou, o primeiro-ministro disse que era repugnante a atitude do ministro das Finanças da Holanda, porque não levava em conta as necessidades dos países que mais precisavam de ajuda e levava a uma situação assimétrica para a Europa.
«Neste momento, nós não aceitamos que aquilo que se reclama contra a Holanda se faça no país». Falou dos juros de dívida cobrados e disse que até admite que o Estado possa vir a não apoiar a Madeira, desde que não impeça a Região de recorrer dos mecanismos disponíveis.
Reforçou que até ao dia 2 de maio, o Estado tem de apresentar solução e lembrou que a responsabilidade primeira é de Marcelo rebelo de Sousa. «O Presidente da República não manda no Governo, mas tem os poderes», enfatizou.
O governante disse ainda não ter dúvidas de que o desemprego vai sofrer uma subida na Região nos próximos tempos. E acrescentou que, presentemente, estão registadas 2.528 empresas em layoff e 3.618 trabalhadores independentes ou a recibo verde inscritos também neste regime. No total, são 32.738 trabalhadores em lay-off. As medidas vão custar 1,5 milhão de euros por mês só numa das linhas de apoio complementar.
Miguel Albuquerque admitiu ainda rever o acordo com as Parecerias Público-Privadas até final do ano e lembrou que «o teletrabalho é um trabalho a tempo inteiro». Quer no publico quer no privado, quem optar pela inatividade laboral devido a ter filhos menores de 12 anos que tem de acompanhar, nomeadamente devido ao encerramento das creches, recebe dois terços do salário.
A outro nível, relevou que foi na Região que foi primeiro implementado o controlo de temperatura no aeroporto e lembrou que o secretário do Turismo tem reunido com agentes do setor para preparar a retoma da atividade turística em segurança.
De acordo com Miguel Albuquerque esse plano está a ser trabalhado com recurso a reuniões com hoteleiros e outros agentes. Nessas reuniões estão a ser ponderados diversos cenários e hipóteses para que a Madeira volte a receber turistas em segurança. Porém, ainda não há datas.
Em relação ao aeroporto, acrescentou ainda que irá retomar o seu funcionamento normal quando a situação estiver controlada na Madeira, mas também quando for possível controlar o transporte de pessoas para a Madeira na origem. «Nas partidas, as pessoas vão ter de ter um conjunto de documentos que atestem que estas não são portadoras da doença para desembarcarem no destino em segurança», enfatizou.
Lembrou ainda o inquérito feito a 46 mil famílias sobre o uso de computador, garantindo que será assegurado que as famílias sem computador nem internet serão contempladas com esses instrumentos fundamentais de trabalho.