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Governo Regional continua a garantir os mais altos padrões de proteção da privacidade dos cidadãos

A Região voltou a associar-se, esta manhã, às celebrações do Dia Europeu da Proteção de Dados, com a realização de uma conferência que pretendeu refletir sobre a visão e o modelo de gestão da conformidade do Governo Regional da Madeira, neste campo. 27-01-2023 Finanças
Governo Regional continua a garantir os mais altos padrões de proteção da privacidade dos cidadãos

Na ocasião, o Secretário Regional das Finanças, que presidiu à Sessão de Abertura, lembrou que a informação é, hoje, um dos ativos mais importantes para as variadas organizações da nossa sociedade e, por isso mesmo, requer um cuidado especial, particularmente no que diz respeito aos dados pessoais.

Realçando que nos anos mais recentes, o progresso tecnológico não só mudou a forma como comunicamos e interagimos, como viabilizou o crescimento das cadeias de valor em rede, atenuando distâncias, estreitando relações e combatendo disparidades, com impacto na vida dos cidadãos e na competitividade e produtividade das empresas, o governante reforçou que esta é uma oportunidade que a Região não quer perder, na promoção de um crescimento inteligente e diversificado da economia regional, alicerçado nas qualificações, no conhecimento e na inovação.

Todavia, reforçou o governante, esta aposta terá sempre grandes fragilidades se não for assegurada a proteção e a privacidade dos dados, se não for garantida a segurança dos serviços de informação e se não for aplicado um quadro legal firme e rigoroso, que ajude a combater o cibercrime.

“Neste campo, o Governo Regional procurou, desde cedo, antecipar aquelas que seriam as preocupações e exigências de hoje e do futuro próximo, realizando um grande investimento nesta área, quer através da aquisição de tecnologia adequada à proteção das suas infraestruturas e repositórios de informação, quer pelo estabelecimento de estruturas organizacionais e procedimentos para gestão adequada das situações e para a capacitação dos recursos humanos envolvidos”, disse.

De acordo com o responsável pela tutela, o Governo Regional continuará, em 2023,  a promover o projeto-piloto que se encontra a decorrer, neste momento, na Escola dos Louros e que prevê um acompanhamento acentuado ao setor  educativo, área crucial em matéria de dados pessoais, com o objetivo de se obter uma uniformização nesta matéria em todas as escolas da Região.

Da mesma forma, o Governo Regional promoverá uma forte aposta na continuação do projeto “Rumo à Conformidade”, que pretende – através da implementação de um plano de capacitação para os cuidados a ter em relação à Proteção de Dados –, difundir o tema pelos alunos, encarregados de educação, professores, trabalhadores e cidadãos.


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