O Instituto para a Qualificação, IP-RAM foi criado através do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/M, de 08 de fevereiro.
A Portaria n.º 105/2020, de 31 de março aprova os Estatutos do Instituto e é alterada e republicada pela Portaria n.º 306/2022, de 17 de junho.
Portaria n.º 104/2020, de 31 de março, regulamenta a Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes.