Informa-se que foi publicada a Portaria n.º 246/2022, de 17 de maio, a qual procede à primeira alteração e republicação da Portaria n.º 229/2016, de 14 de junho, que define as condições de funcionamento da oferta de formação profissional designada por Ações Capacitar, as quais constituem uma modalidade de formação modular, inserida no Catálogo Nacional de Qualificações, no quadro da formação contínua.
Consulte esta informação aqui