"O relatório do Conselho Nacional de Educação Estado da Educação apresenta uma visão integrada e global de um conjunto de indicadores definidos no quadro das políticas europeias e nacionais relativas à educação e à formação de crianças, jovens e adultos em Portugal, de modo a permitir um melhor conhecimento do sistema educativo e a promover um debate informado em torno dos seus principais desafios. Ao longo dos anos, tornou-se uma referência para muitos investigadores, para decisores políticos e para alguns dos stakeholders da educação em geral. Já em 2006-2007, a Comissão Coordenadora do Conselho discutia a importância de produzir um relatório sobre o Estado da Educação, à semelhança do que acontecia noutros países europeus, mas só em 2010 foi possível reunir as condições necessárias, nomeadamente a nível dos recursos humanos, para concretizar esta iniciativa. Desde então, este documento, elaborado principalmente pela assessoria técnico-científica do Conselho Nacional de Educação, conheceu diversas alterações que revelam a preocupação de trazer para o debate público alguns temas relevantes para a definição de políticas educativas. São disso exemplos os percursos educativos dos jovens, o ensino profissional, a valorização dos territórios do interior ou o impacto da pandemia na educação. Numa outra perspetiva, deve dizer-se que os diferentes relatórios já publicados mostram uma crescente abrangência dos indicadores tratados e um maior aprofundamento da sua análise, o que, em alguns casos, levou à autonomização de temas a que se pretendeu dar uma relevância particular, como aconteceu com a equidade e os recursos para aprendizagem. A 12ª edição do Estado da Educação ora publicada percorre os principais indicadores da educação em Portugal, incluindo todos os graus e níveis de ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior, bem como a educação e formação de adultos. Para além dos dados relativos ao ano de 2021, apresentam-se igualmente evoluções verificadas na última década e diversas comparações com o que ocorreu em países da UE ou da OCDE. Os indicadores, as respetivas evoluções no tempo e as comparações europeias e internacionais podem ser contextualizados com dados e indicadores sociais mais abrangentes, relativos à população, qualificação e emprego. Esta primeira parte do relatório inclui também informação sobre os recursos humanos e financeiros, enquanto elementos da maior relevância para o sistema educativo, bem como os recursos para aprendizagem, nomeadamente, tecnológicos e digitais, manuais escolares e bibliotecas escolares. As medidas e programas destinados a promover a equidade e a inclusão no sistema educativo encerram a parte dedicada aos dados de referência selecionados para o Estado da Educação 2021 (edição 2022). O texto Futuros e desafios da educação, que constitui a segunda parte deste relatório, reflete sobre as profundas alterações em curso nas sociedades contemporâneas e, em especial, sobre as suas implicações na educação, enquanto motor de desenvolvimento, que deverá renovar-se, de modo a preparar as crianças, os jovens e os adultos para viver e trabalhar nesse futuro, já presente, que se afigura cada vez mais complexo e imprevisível. A partir da análise do impacto de disrupções recentes, como os conflitos armados, as alterações climáticas, a pandemia da COVID-19, a revolução tecnológica, bem como o agravamento das desigualdades, que afetaram e estão a afetar o mundo em aspetos como a segurança, a saúde, o bem-estar das populações e a conjuntura geopolítica mundial, são apresentadas algumas visões prospetivas sobre o que se espera que a educação proporcione às pessoas. São também abordadas as tendências em curso, que estão a transformar a educação, em temas como o currículo, as abordagens pedagógicas, as instituições de educação e ensino, os profissionais da educação, o conhecimento, a investigação e o desenvolvimento e a organização dos sistemas educativos. Visando promover um debate aprofundado sobre o currículo escolar, enquanto organização de conhecimento, atitudes e valores, sobre as políticas orientadas para a inovação pedagógica, sobre o reforço da relação entre a escola e a sociedade, sobre a profissão docente e o papel dos professores, sobre a inclusão e os desafios colocados pelas desigualdades educativas e sobre o desenvolvimento do ensino superior, da ciência e tecnologia em Portugal, o Estado da Educação 2021 integra na Parte III textos de investigadores de instituições do ensino superior que foram convidados a fazer uma reflexão sobre cada um dos seis temas escolhidos para o desenvolvimento do trabalho do CNE nos próximos anos. Não obstante a riqueza da informação que este relatório comporta, é necessário reconhecer as suas limitações. O Estado da Educação nem sempre realça a multiplicidade de inovações desenvolvidas nas escolas e o trabalho de qualidade realizado por muitos professores, alunos e dirigentes escolares. Tão pouco revela as formas como as instituições educativas se relacionam com as comunidades e com a sociedade em geral. E estes aspetos são da maior importância para a melhoria das aprendizagens e para o desenvolvimento da educação em Portugal. Tal como se refere no texto Futuros e desafios da educação, a construção de conhecimento sobre a diversidade de experiências existentes nos sistemas educativos é um contributo importante para a mudança, mas também para a preservação do que tem demonstrado bons resultados."
Manuel I. Miguéns Secretário-Geral do Conselho Nacional de Educação