"No ano lectivo 2014/15 e no que agora está a meio, a Inspecção Regional de Educação (IRE) fez perto de 200 diligências nas escolas da Madeira, 42% das quais na sequência de denúncias de infracções cometidas por funcionários ou professores. As mais comuns são agressões físicas e acusações verbais.
Entre Setembro de 2014 e esta última semana de Fevereiro, a IRE realizou 196 acções inspectivas tendo em vista “garantir a qualidade da educação das crianças e do ensino dos alunos numa perspectiva de educação para todos, de direitos humanos e de inclusão”, conforme consta no seu plano de intervenção.
No campo da acção disciplinar, a IRE foi chamada para 83 casos que foram reportados por participação ou denúncia. 13 destas reclamações ficaram-se pela provedoria da tutela da Educação, não tendo havido motivo para que fosse determinada a instauração de qualquer processo.
Contudo, em 42 das situações houve matéria para a abertura de processos de inquérito e 28 deram azo a processo disciplinar por terem sido comprovadas infracções na conduta do pessoal docente e não docente que presta serviço nas escolas da Região.
Questionado pelo DIÁRIO sobre as infracções mais comuns que têm sido detectadas, Jorge Morgado, director da IRE, respondeu que são sobretudo situações decorrentes das relações humanas. “Muitas vezes têm a ver com a própria violação dos próprios deveres dos funcionários, dos trabalhadores e dos professores”, referiu. “As acusações verbais ou agressões físicas”, indicou, dominam.
As restantes 113 acções inspectivas foram efectuadas no âmbito de programas - de auditoria e de controlo - previstos no plano de actividades traçado para cada ano lectivo.
Assim, de acordo com os dados da IRE, seis intervenções surgiram no âmbito do chamado programa de auditoria: 3 ao nível da gestão financeira das escolas e 3 à gestão orçamental de pessoal.
As restantes 107 acções de inspecção educativa foram desenvolvidas ao abrigo do chamado programa de controlo das áreas que competem à IRE - pedagógica, administrativa e financeira das escolas - também já previamente definidos no plano de actividades.
Destas, 51 foram efectuadas no âmbito da avaliação externa das aprendizagens e prendem-se sobretudo com a realização das provas finais e de exames da iniciativa da IRE.
38 foram vistorias às condições de funcionamento do ano lectivo, nomeadamente se a gestão e os recursos humanos das escolas do Ensino Básico e Secundárias estão em conformidade com as normas.
Seis foram verificações sequenciais no âmbito do funcionamento dos estabelecimentos de educação Pré-Escolar e 12 relacionadas com o funcionamento do Ensino Privado.
Refira-se que compete à IRE a avaliação, auditoria, verificação e apoio técnico na salvaguarda do serviço público de educação não só dos estabelecimentos de toda a rede escolar da Madeira, como também como dos serviços dependentes da Secretaria.
Esse escrutínio é feito à área pedagógica, administrativa e financeira de um total de 126 unidades de ensino: 31 escolas básicas e secundárias e 95 do 1.º ciclo e Pré (incluindo creches, jardins de infância e infantários).
“O respeito pelas pessoas, a melhoria da organização, a centralidade da escola como organização educativa e o interesse público” são os valores propalados na missão da IRE.
3 NÚMEROS O que tem feito a Inspecção de Educação
83 - Programa de Provedoria e Acção Disciplinar: 13 intervenções de provedoria, 42 processos de inquérito e 28 disciplinares.
6 - Programa de Auditoria:
3 intervenções ao nível da gestão financeira das escolas e 3 no âmbito da gestão Orçamental de Pessoal.
107 - Programa de Controlo: 51 acções no âmbito da avaliação externa das aprendizagens, 38 ao nível das condições de funcionamento do ano lectivo, 18 verificações ao funcionamento das escolas."
Ricardo Duarte Freitas
Diário de Notícias
26 de Fevereiro de 2016